Como a Escola das Américas dos EUA ensinou militares sul-americanos a combaterem suas próprias populações – Brasil de Fato

Formar militares para um treinamento de guerra. Foi assim que a Escola das Américas dos Estados Unidos preparou diversos integrantes das Forças Armadas de diferentes países latino-americanos durante o século 20. O objetivo de interferir na política da América do Sul foi conquistado e esse modelo de formação militar deixou um legado devastador para o continente.

A escola foi fundada em 1946 no Panamá. O objetivo do Pentágono era treinar militares estadunidenses que estavam no Caribe. Ano após ano, no entanto, a escola foi crescendo e passou a receber centenas de militares de todos os países da região depois da criação da OEA (Organização dos Estados Americanos). Em 1984, a escola muda para os EUA como parte dos acordos assinados para a cessão do Canal do Panamá.

Conhecida por promover técnicas de tortura e uma formação para a guerra interna nos países, a Escola das Américas ficou marcada por treinar militares para confrontos contra grupos que eram chamados de “insurgentes”, ou seja, a esquerda.

Ao longo de todo esse período, mais de 66 mil estudantes passaram pela Escola das Américas. Alguns deles se tornaram ditadores como Leopoldo Galtieri e Roberto Viola na Argentina e Juan Velasco Alvarado no Peru. Integrantes do “esquadrão da morte” que mataram 6 jesuítas em El Salvador também passaram pela unidade de ensino. O grupo Tortura Nunca Mais indica que 21 soldados e oficiais brasileiros que foram acusados de torturar durante a Ditadura Militar no Brasil estudaram na unidade estadunidense.

Para o Exército brasileiro, a influência da Escola das Américas também foi fundamental para a reorientação de correntes políticas. Até a Segunda Guerra Mundial, havia uma tradição europeia dentro das Forças Armadas do Brasil. O governo francês modernizou os equipamentos das tropas e muitos militares passaram a seguir uma corrente pró-Alemanha nazista. No entanto, havia outros grupos com tendências ligadas ao liberalismo estadunidense e até grupos comunistas.

Depois da Segunda Guerra, os Estados Unidos passam a atuar com força no Exército do Brasil e promovem uma nova modernização generalizada. Isso, somado a uma formação da Escola das Américas, acabou com essa diversidade ideológica dentro das Forças Armadas e, principalmente, iniciou uma perseguição a grupos de esquerda.

Segundo o ex-deputado e professor de História da Universidade Federal Fluminense, Manuel Domingos Neto, o anticomunismo já era uma tendência dentro da linha francesa, mas ganha força e passa a ser determinante na linha do exército depois da Segundo Guerra.

“Quando os EUA entram, abre-se a luta contra o comunismo. Os franceses já tinham essa tendência nos anos 20, mas isso se radicaliza com os EUA. Quando acaba a guerra, os EUA tinham que cuidar dessa influência, porque o Exército Vermelho foi fundamental na vitória. A escola das Américas acaba com as diferentes correntes dentro do Exército, havia gente de esquerda até na alta patente. Prevalecia o lado reacionário, mas tinham diferentes correntes que não questionavam a organização militar pré-guerra. O próprio [Luís Carlos] Prestes era admirador da corrente francesa”, afirmou ao Brasil de Fato.

Formação anticomunista

Essa linha-política de perseguição ao comunismo não se resumiu às Forças Armadas brasileiras. Os regimes militares sul americanos também adotaram essa postura. As esquerdas passaram a ser perseguidas e comunistas de Brasil, Argentina, Chile e Paraguai, por exemplo, tiveram que se exilar em outros países.

A professora de Relações Internacionais da Universidade Tiradentes Lívia Milani avalia que essa doutrina da Escola das Américas incluiu uma série de opositores que não necessariamente estavam ligados ao comunismo, mas que, por serem opositores, eram enquadrados como “ameaça nacional”.

“A escola foi formada depois da Revolução Cubana em um contexto no qual se entendia como a principal ameaça para a América Latina. Na contenção do comunismo. Então o que eles aprendiam lá era contra insurgência. Era lidar com comunismo percebido como ameaça. A partir de uma definição muito ampla de comunismo, então oposição política de forma geral, ela era definida como comunista”, afirmou ao Brasil de Fato.

Mesmo com a generalização desse programa de formação para todos os países latino-americanos, o Brasil era visto como o grande balizador da América do Sul. A influência sobre a política brasileira era entendida pelos Estados Unidos como determinante para o resto do continente: para onde o Brasil se inclina, eclipsa as outras nações.

Para Domingos Neto, a formação era tão forte e incisiva que os militares que iam a Escola das Américas incorporavam essas doutrinas de promoção de violência sem contestação.

“Ela ganha o apelido ‘escola de assassinos’. O militar brasileiro, o policial, passava por lá e se sentia autorizado a tudo. Foram enviados para gerar repressão, de orientação social, promover a chamada contra-insurgência, isso dominou os espíritos. Qualquer um que serviu o Exército tinha isso como ponto inquestionável: o combate ao comunismo”, afirmou.

Orientação à guerra

A mudança de mentalidade que a escola promove para os militares latino-americanos é não só um olhar para os inimigos externos, mas também para as “ameaças internas”. A vertente comunista é a que mais se sobressai no período das ditaduras, mas há uma mudança na perspectiva dos militares em relação à função do Exército no território. A organização deixa de ser entendida pelos próprios militares como uma instituição de defesa do território ante ameaças estrangeiras e também é interpretada como um ente para o combate aos crimes nacionais.

Essa caracterização, segundo Domingos Neto, criou uma “crise de identidade” nos policiais e militares brasileiros e sul-americanos. Se de um lado havia uma aproximação com a ideia de proteção das fronteiras e contra ataques externos, passou então a existir o dilema em relação à forma de atuar dentro do território, contra a própria população.

“A Escola das Américas orientou para a guerra, para além da guerra internacional, orientando para o caráter policialesco, de controle interno. Esse é o grande dilema hoje. A influência estadunidense é arrasadora nesse sentido. O foco passa a ser a guerra interna também depois da Segunda Guerra Mundial, foi isso que a Escola das Américas ensinou”, disse.

De acordo com ele, isso também faz com que os militares passem a ter uma maior incidência sobre a política, mesmo que a instituição já se sentisse responsável por definir os destinos políticos da pátria desde a fundação da República.

Ao longo dos anos, mudanças de governo na Casa Branca também colocaram contradições para a escola. Uma das principais foi a chegada de Jimmy Carter ao poder. Com uma linha de defesa dos direitos humanos, o governo dos EUA passa a encarar uma ambiguidade: na política externa, a tentativa de costurar acordos tendo como base a defesa dos direitos humanos; do outro, a preparação de militares para uma atuação violenta nos países do continente.

“Ao mesmo tempo que os militares continuam sendo treinados para a chamada contra-insurgência com técnicas de tortura, o Departamento de Estado e outros órgãos da administração dos Estados Unidos estavam defendendo a pauta de direitos humanos. Esse é o grande marco, a grande diferenciação entre os governos de Washington durante a existência da Escola das Américas”, afirmou Milani.

Legado

A Escola passou por uma reestruturação em 2001 depois de uma forte pressão de grupos ligados à defesa dos direitos humanos. A unidade passou a se chamar Instituto do Hemisfério Ocidental para Cooperação em Segurança (WHINSEC, na sigla em inglês). Com sede na Geórgia, havia uma forte atenção sobre como seria a atuação do novo modelo, que, segundo o Pentágono, passaria a ter um viés mais voltado ao respeito aos cidadãos.

De acordo com Milani, há uma mudança na forma de seleção dos militares e policiais que entrarão no programa e uma mudança na linha pedagógica. Foram elaboradas disciplinas para a segurança, cooperação e respeito aos direitos humanos. Além de tudo, há uma mudança de gestão. Se antes o responsável pela Escola era o Departamento de Defesa, agora quem cuida da unidade é o Departamento de Estado.

Ela, no entanto, questiona até que ponto essas mudanças são concretas e representam um giro na rota que essa unidade tem junto aos militares, já que os EUA continuam com uma mentalidade de combate às ameaças no continente.

“Até que ponto essas mudanças são efetivas? A gente tá falando da ida de militares da América Latina, de uma instituição que lida com a força. Para os EUA o que muda é a percepção que eles têm sobre quais são as ameaças provenientes da América Latina, na época da Guerra Fria era o comunismo. Hoje eles percebem ameaças como narcotráfico, crime organizado nacional. Então continua uma percepção de ameaças”, afirmou.

O efeito dessa formação para o Exército brasileiro também persiste até os dias de hoje. Para Domingos Neto, a Constituição de 1988 preservou a ideia de que as Forças Armadas têm a tarefa também de manter a ordem interna.

“O legado não acabou, persiste. O exército continua com o que eu chamo de perturbação identitária. eles não sabem se são policiais ou militares. Tanto que a Constituição de 1988 impõe a missão de controlar a ordem interna. Isso está nos outros países também. Não há um exército latino-americano que foi preparado para enfrentar o inimigo externo, com exceção à Cuba”, disse.

Quem ficou de fora?

Todos os países latino-americanos enviaram militares para a Escola das Américas em algum momento. Para os especialistas ouvidos pelo Brasil de Fato, no entanto, dois países hoje sofrem uma influência muito menor da instituição: Cuba e Venezuela.

O primeiro limitou a participação de militares logo depois do processo revolucionário encabeçado por Fidel Castro. Já os venezuelanos enviaram ao menos 3.590 militares ao longo dos anos para a escola. Mas com a chegada de Hugo Chávez ao poder em 1999, o governo da Venezuela mudou a rota e passou a formar militares sob uma orientação bolivariana.

Além da diferença ideológica em relação aos EUA, Caracas passou também a depender menos do exército estadunidense. A compra de armas que antes era restrita à empresas dos Estados Unidos passou a ser feita por outros canais. O exército bolivariano passou então a comprar armamentos russos e chineses, o que tirou o país dessa dependência. Ainda segundo ele, a Europa perdeu autonomia com a Otan (Organização do Tratado do Atlântico Norte).

“O que eles não perdoam no caso venezuelano é que o Pentágono deixou de ter ascendência sobre as forças armadas. O Chávez substitui a matriz. Nenhum exército de país não-industrializado tem autonomia sobre equipamentos, por exemplo. A Venezuela compra armas da Rússia e China e sai dessa dependência que tinha dos EUA. O aparato europeu tinha liberdade e hoje não tem mais, eles dependem de insumos fabricados nos EUA. Ai os estadunidenses definem que as suas armas não podem ser vendidas para outros países”, disse.