Cabo Verde: Tribunal Constitucional suspende eleições internas do PAICV

O Partido Africano da Independência de Cabo Verde, PAICV, anunciou, esta sexta-feira, 28 de março de 2025, a suspensão do ato eleitoral marcado para 30 de março, após decisão do Tribunal Constitucional. A medida surge na sequência de uma solicitação formal apresentada por Jorge Lopes, cujo pedido foi acolhido pelo órgão judicial.

A informação foi divulgada pelo Presidente da Comissão Nacional de Jurisdição e Fiscalização (CNJF), Clóvis Isildo Silva, que recebeu o Acórdão nº 12/2025 às 13h01. “O Tribunal Constitucional determinou a suspensão do processo eleitoral para a eleição direta do Presidente do Partido e dos Delegados ao XVIII Congresso. Esta é uma decisão que todas as estruturas do partido devem respeitar”, declarou Silva.

Decisão judicial e seus impactos

De acordo com o comunicado oficial, a suspensão do ato eleitoral exige que todas as estruturas do partido cessem imediatamente qualquer preparação para o pleito. A CNJF assegurou que aguardará novas instruções do Tribunal Constitucional e coordenará os próximos passos com os órgãos competentes do PAICV, incluindo o Conselho Nacional.

A decisão gerou um misto de reações dentro do partido. Alguns militantes manifestaram preocupação com o impacto no calendário político, enquanto outros defendem que o respeito à legalidade e aos estatutos partidários deve prevalecer. “É fundamental que estejamos unidos neste momento e que respeitemos as instituições. O PAICV sempre defendeu os valores democráticos, e este compromisso continua inabalável”, reforçou Clóvis Isildo Silva.

Unidade e serenidade no partido

O CNJF apelou à calma e ao espírito democrático dos militantes, sublinhando a necessidade de manter a coesão partidária. “Solicitamos a todas as estruturas nacionais, regionais e setoriais que respeitem esta decisão e mantenham a serenidade. A unidade do partido deve estar acima de qualquer divergência”, destacou o presidente da CNJF.

A Comissão reiterou ainda seu compromisso com a transparência e os princípios estatutários do PAICV, colocando-se à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais através dos canais oficiais.

Aguardam-se agora novas deliberações do Tribunal Constitucional para definir os próximos passos no processo eleitoral interno do partido.

Anícia Cabral – Correspondente