Cabo Verde: Publicação do PCFR assegura aumentos, retroativos e estabilidade aos professores

O Governo de Cabo Verde anunciou a promulgação e publicação do Plano de Carreiras, Funções e Remunerações (PCFR) e do Estatuto do Pessoal Docente. O evento contou com a presença do Primeiro-Ministro, José Ulisses Correia e Silva, e do Ministro da Educação, Amadeu Cruz, que destacaram os avanços e desafios enfrentados ao longo do processo.

Durante o seu discurso, o Ministro da Educação fez um enquadramento sobre a revisão do Estatuto, ressaltando que o Governo conseguiu regularizar pendências acumuladas entre 2008 e 2016. Segundo ele, mais de 2.150 professores foram reclassificados após obtenção do grau de licenciatura, impactando o orçamento em cerca de 500.000 contos. Além disso, aproximadamente 2.100 professores receberam subsídios por não redução da carga horária e 3.700 professores tiveram promoções e transição de carreira.

“Realizamos um processo de auscultação dos professores, ouvimos os sindicatos e fizemos debates para garantir um consenso o mais alargado possível. Foram realizados mais de 15 encontros com sindicatos durante 2023 e 2024, o que possibilitou um texto final aprovado pelo Conselho de Ministros e posteriormente pela Assembleia Nacional”, destacou Amadeu Cruz.

O Ministro também explicou que, após o veto presidencial, o Governo decidiu transformar o PCFR em proposta de lei, que passou pelo debate parlamentar e fiscalização preventiva de constitucionalidade. Segundo ele, a versão final absorveu sugestões como a bonificação de créditos para professores com mestrado e doutorado e o ajuste da tabela remuneratória.

Em sua intervenção, o Primeiro-Ministro, Ulisses Correia e Silva ressaltou a importância do PCFR para a educação cabo-verdiana. “A lei foi hoje publicada, e isso significa que estamos em condições de avançar para sua implementação dentro dos prazos legais. A partir de janeiro de 2025, os professores verão refletidos os novos salários e as progressões automáticas na carreira”, afirmou.

O novo Estatuto do Pessoal Docente prevê um aumento significativo na remuneração dos professores. O pessoal docente com licenciatura passa a ganhar 91.000 escudos, enquanto os sem licenciatura vão receber 55.000 escudos. Já os educadores de infância com licenciatura terão um salário base de 73.000 escudos, enquanto os sem licenciatura receberão 37.000 escudos. O Primeiro-Ministro enfatizou que esses aumentos representam um avanço na valorização dos professores, garantindo condições mais dignas de trabalho.

Outro ponto de destaque foi a regularização dos vínculos precários de mais de 1.928 professores e pessoal de apoio, garantindo estabilidade na relação laboral. Correia e Silva sublinhou que a nova legislação elimina a precariedade na administração pública, permitindo que todos os trabalhadores tenham contratos a tempo indeterminado e possam progredir na carreira, independentemente do seu nível de qualificação académica.

“Chegámos a esta conquista depois de anos de negociações, ajustes e debates. O objetivo agora é garantir uma educação inclusiva e de qualidade para todos, investindo na formação dos docentes e na melhoria da infraestrutura escolar”, concluiu o Primeiro-Ministro.

Anícia Cabral – Correspondente