Cabo Verde: Primeiro-Ministro destaca avanços e desafios nas políticas públicas para as mulheres cabo-verdianas

Durante o Debate Mensal no Parlamento sobre “Políticas Públicas para a Mulher Cabo-Verdiana”, o Primeiro-Ministro de Cabo Verde destacou avanços significativos na promoção da igualdade de género e no empoderamento feminino, mas reconheceu que ainda existem desafios a superar. “O empoderamento das mulheres é um compromisso inegociável deste Governo”, afirmou.

O Primeiro-Ministro sublinhou que o Plano Nacional da Igualdade de Género (2021-2025) tem impulsionado mudanças concretas e positivas em diferentes áreas:

• Autonomia económica: O Banco Jovem & Mulher já financiou 1.680 projetos, sendo 85% conduzidos por mulheres, promovendo o empreendedorismo feminino.

• Inclusão social: O Rendimento Social de Inclusão tem garantido apoio a milhares de famílias lideradas por mulheres, assegurando melhores condições de vida.

• Acesso à água: Em comunidades rurais, a instalação de sistemas de abastecimento reduziu a necessidade de longas caminhadas para obtenção de água, permitindo que as mulheres dediquem tempo a outras atividades produtivas.

• Combate à violência: Foram criadas novas casas de abrigo para vítimas de violência baseada no género (VBG) e ampliados os Centros de Apoio à Vítima, além da implementação de um fundo específico para auxiliar mulheres em situação de risco.

Apesar dos progressos, o Primeiro-Ministro admitiu que persistem desigualdades, especialmente no mercado de trabalho. “Ainda hoje, 65% das unidades de produção informal pertencem a mulheres, sem acesso à segurança social”, alertou. Também reconheceu que a desigualdade salarial entre homens e mulheres continua a ser um problema estrutural.

Para os próximos anos, o Governo prevê novos investimentos, incluindo mais de 400 mil contos para projetos hidroagrícolas voltados às mulheres rurais. No setor da saúde, a comparticipação do INPS será ampliada para exames de rastreio do cancro da mama e do colo do útero.

Apesar da Lei da Paridade de 2019, a representação feminina em altos cargos ainda é baixa. “Apenas 37% das mulheres ocupam cargos em Conselhos de Administração das empresas públicas e 29% em cargos de direção nas empresas em geral”, lamentou o Primeiro-Ministro.

O Chefe do Governo, fez ainda um apelo à sociedade e às instituições: “Não basta reconhecer os avanços, é preciso fazer mais e melhor para garantir a plena igualdade de oportunidades para as mulheres cabo-verdianas”.

Anícia Cabral – Correspondente