Cabo Verde: PAICV alerta para a precariedade e desigualdade vivida pelas mulheres

O Partido Africano da Independência de Cabo Verde, PAICV, denunciou a falta de políticas eficazes para garantir melhores condições de vida às mulheres cabo-verdianas. Durante o debate mensal com o Primeiro-Ministro, a deputada Josina Fortes destacou que a inação do Governo tem agravado as dificuldades enfrentadas por essa parcela significativa da população.

“A mulher cabo-verdiana é a base da sociedade. Ela é mãe, chefe de família, trabalhadora e empreendedora, mas continua a ser a mais prejudicada pela ausência de políticas públicas eficazes”, afirmou Fortes. A deputada ressaltou que, apesar de representarem 49,8% da população e chefiar 52,6% das famílias, as mulheres não encontram respaldo suficiente no mercado de trabalho nem nas redes de proteção social.

Setor informal e desigualdade no trabalho

Um dos pontos críticos abordados foi a predominância feminina no setor informal. De acordo com o III Inquérito Nacional ao Setor Informal de 2023, 65,6% das Unidades de Produção Informal (UPI) são lideradas por mulheres. “Elas estão nas ruas, nos mercados, nas casas dos outros, garantindo a sua sobrevivência sem qualquer segurança ou reconhecimento”, denunciou Fortes.

A parlamentar também destacou as desigualdades no setor do turismo, que representa cerca de 25% do PIB nacional. Segundo dados do Banco Mundial, as mulheres recebem, em média, 50% menos do que os homens e muitas atuam sem contratos formais. “É inaceitável que, em um setor tão vital para a economia, as mulheres sejam as mais exploradas”, criticou.

Outro grave problema apontado foi o crescimento da violência baseada no gênero (VBG), com uma taxa de 11% de vítimas em Cabo Verde. Fortes alertou para o aumento de crimes graves, incluindo homicídios seguidos de suicídio. “Enquanto a violência aumenta, o Governo reduz os mecanismos de apoio. Fecha as Casas de Direito, mantém apenas duas casas de acolhimento e ignora as necessidades das outras ilhas”, lamentou.

Diante desse cenário, o PAICV apresentou um conjunto de propostas para melhorar a situação das mulheres cabo-verdianas. Entre as medidas sugeridas estão a ratificação das Convenções 156 e 183 da OIT, a criação de um regime contributivo acessível para trabalhadoras informais, a fiscalização das desigualdades salariais e o fortalecimento da rede de acolhimento para vítimas de violência.

Para a deputada, é urgente que o Governo adote uma estratégia nacional para combater os estereótipos de gênero. “A igualdade de gênero não pode ser um discurso vazio. Ela precisa ser uma prioridade concreta para garantir justiça social”, concluiu, reforçando o apelo por ações efetivas e políticas transformadoras.

Anícia Cabral – Correspondente