Cabo Verde lança reforma estrutural no setor elétrico com foco em parcerias privadas

O Governo de Cabo Verde anunciou, esta quinta-feira (22), um novo passo na reestruturação do setor elétrico nacional, como parte da sua agenda de reformas económicas e promoção de Parcerias Público-Privadas (PPP). A iniciativa visa aumentar a eficiência operacional, garantir a sustentabilidade financeira e atrair investimento privado, nacional e estrangeiro, num setor considerado estratégico para o crescimento económico do país.

No âmbito do Decreto-Lei n.º 87/2017, o executivo cabo-verdiano planeia realizar uma prospeção inicial de mercado entre maio e julho de 2025, com o objetivo de recolher contributos para a estruturação contratual e comercial da nova Empresa de Produção de Eletricidade de Cabo Verde (EPEC) e da Empresa de Distribuição de Eletricidade de Cabo Verde (EDEC). O objetivo é estabelecer acordos de longo prazo que sustentem a viabilidade comercial de empresas com gestão independente e juridicamente autónoma.

Como parte deste processo, foi concluída a cisão da antiga empresa estatal ELECTRA SA, dando origem a três entidades distintas: EPEC, EDEC e o ONSEC – este último encarregado da coordenação comercial do setor, celebrando contratos de compra de energia (PPA) com produtores e contratos de fornecimento (PSA) com a EDEC.

Numa fase posterior, o governo cabo-verdiano lançará dois concursos internacionais para a seleção de operadores privados, ou consórcios, que assumam uma participação maioritária na EPEC e na EDEC. As autoridades não descartam a possibilidade de novas rondas de diálogo com o mercado ao longo do processo, sinalizando uma abordagem colaborativa e transparente.