Cabo Verde junta-se a convenção sub-regional de combate à pesca INN
Cabo Verde assinou hoje a Convenção Sobre Monitoramento, Controlo e Fiscalização das Actividades de Pesca com a Comissão Sub-Regional das Pescas. O documento foi rubricado em São Vicente, pelo ministro do Mar, Jorge Santos, e pelo sub-comissário regional das Pescas, Khallahi Ibra.
A convenção visa consolidar e fortalecer os mecanismos existentes, harmonizar os procedimentos e reforçar a capacidade de resposta contra a pesca ilegal, não declarada e não regulamentada (INN).
O ministro do Mar fala num momento importante que reforça os esforços de Cabo Verde em matéria de sustentabilidade e defesa dos ecossistemas.
“Esta é, possivelmente, a principal preocupação dos pescadores cabo-verdianos, mas também das peixeiras e de toda a sociedade, desde as comunidades piscatórias até às academias e aos cientistas e investigadores. Por isso, Cabo Verde fez uma aposta forte para o desenvolvimento da economia azul, assente em três aspectos fundamentais: a sustentabilidade e a defesa do ecossistema dos nossos oceanos, a valorização do capital humano, a investigação científica e o desenvolvimento da actividade económica, seja a nível da pesca, do turismo e das energias, e dos transportes marítimos. Para desenvolver essa economia azul, é fundamental definirmos regras claras”, sublinha.
O documento, que deverá substituir a Convenção de 1 de setembro de 1993, clarifica as funções e responsabilidades dos diferentes intervenientes no sector, além de introduzir instrumentos juridicamente reconhecidos, considerados “essenciais para melhorar a eficiência das operações de fiscalização e controlo das pescas”.
Entre os principais mecanismos previstos estão o registo sub-regional de navios de pesca, um sistema de partilha de informações, um programa de observadores com competência sub-regional, um sistema de monitorização por satélite (VMS) e listas oficiais de navios INN e de Estados não cooperantes.
Jorge Santos destaca o impacto da convenção na harmonização e credibilização da informação das pescas na sub-região.
“O desenvolvimento da pesca é informação e isso inclui toda a valorização do capital humano. Ter um sistema de troca de informações, mas não basta ter só informações e trocá-las, é preciso a credibilização desta informação, e este protocolo cria as condições para termos informações credíveis e fiáveis”, nota.
“Estamos a falar de uma região das mais ricas de pesca de tunídeos a nível de todo o Oceano Atlântico, considerado pelos cientistas um santuário do ecossistema do Oceano Atlântico e, por conseguinte, essas regras definidas nesta convenção são importantes e é um passo grande, porque vem resolver e dar resposta a uma preocupação que existe”, acrescenta
Por seu lado, o comissário sub-regional das Pescas (CSRP), Khallahi Ibra, afirma que o documento assinado hoje é o culminar de mais 10 anos de trabalhos.
“Este é o culminar de um processo relativamente longo, mais de 10 anos, em que houve este desenvolvimento,mas também há melhorias que são feitas por esta convenção. E esperamos que, com a assinatura desta convenção, estejamos agora em condições de lidar com estes flagelos. Esta convenção permitir-nos-à organizar e coordenar a luta contra a pesca INN na nossa sub-região. E, de facto, marca o compromisso dos países da sub-região de se juntarem a este processo de luta. E é por isso que hoje, de facto, é um dia muito importante”, afirma.
Khallahi Ibra recorda que a aposta na coordenação regional é essencial para garantir a sustentabilidade dos recursos marinhos, uma das principais fontes de rendimento e alimentação para milhões de pessoas
Cerca de 20% da pesca ilegal mundial ocorre na Sub-região da África Ocidental, de acordo com estimativas recentes.
A nova convenção pretende tornar a região da CSRP, que abrange países como Cabo Verde, Senegal, Mauritânia, Guiné-Bissau, Guiné-Conacri, Serra Leoa, Gâmbia e Libéria, “mais resiliente às redes internacionais de pesca ilegal”.
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