Cabo Verde assume compromisso de proteger os recursos marinhos fora da jurisdição nacional – diretor

Anísio Évora falava no Mindelo na abertura da segunda edição do seminário da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) para o Acordo de BBNJ, de capacitação dos nove Estados-membros para um documento final, que pretende proteger a biologia marinha em áreas além da jurisprudência nacional.

Para Cabo Verde, continuou a mesma fonte, tendo em conta os acordos e todos os compromissos que assumiu a nível internacional para questão da conservação da biodiversidade, a ratificação desse tratado vai ser “importante”.

“Já é um compromisso desde o primeiro momento, e Cabo Verde foi um dos primeiros países que, de facto, submeteu a sua candidatura para a ratificação da convenção, a 20 de Setembro de 2023”, reforçou o director Nacional de Política do Mar.

Ademais, continuou, a importância desse acordo advém dos desafios que o oceano enfrenta, principalmente a nível da poluição e da sobre pesca, e, portanto, “é um desafio” que Cabo Verde “tem e assumiu”.

Da parte cabo-verdiana, participam no seminário de capacitação de três dias especialistas dos ministérios do Ambiente, Mar e Negócios Estrangeiros, e o fórum é resultado de uma parceria entre o Governo, o Ministério dos Negócios Estrangeiros de Portugal, o Secretariado-Executivo da CPLP e a Fundação Oceano Azul.

Da parte portuguesa, a chefe de Divisão do Mar e Ambiente da Direcção-geral de Política Externa do Ministério dos Negócios Estrangeiros de Portugal, Carla Garfino, considerou que no final dos três dias de capacitação pretende-se que existam acções conjuntas que possam resultar na ratificação do Acordo BBNJ.

A mesma fonte esclareceu que neste seminário do Mindelo não se pretende a ratificação, mas, mais uma vez, sintetizou, “informar sobre os processos de ratificação, tudo aquilo que poderá ser o caminho tendente à ratificação”, para que se tenha “o maior número” de Estados-membros da CPLP também a ratificar este acordo.

“Neste momento Timor-Leste ratificou, mas queremos que todos se juntem a esta ratificação, se não antes, desejavelmente, também na Conferência do Oceano das Nações Unidas, prevista para este ano em Nice (França), para que o Acordo entre em vigor o mais depressa possível”, finalizou Carla Grafino.

Este evento é resultado de uma parceria entre o Governo de Cabo Verde, o Ministério dos Negócios Estrangeiros de Portugal, o Secretariado-Executivo da CPLP e a Fundação Oceano Azul, e tem como principais objectivos o apoio à ratificação e entrada em vigor do Acordo BBNJ, promovendo simultaneamente o reforço da Estratégia da CPLP para os Oceanos.

No âmbito da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, o Acordo tem natureza vinculativa e constitui “um importante contributo” para a governação integrada dos mares.

Entre outros aspectos, é considerado “um passo essencial” para o cumprimento do compromisso internacional de proteger 30% do Oceano até 2030 e para a sua entrada em vigor são necessárias 60 ratificações por parte dos Estados-membros das Nações Unidas.

Portugal, Cabo Verde, Timor-Leste e Brasil, estiveram entre os 80 signatários do Acordo BBNJ do primeiro momento de assinaturas.

Inforpress