Bruxelas processa Portugal por falhas em reconhecer enfermeiros romenos – Observador

A Comissão Europeia abriu esta quinta-feira processos de infração a 14 Estados-membros, incluindo Portugal, por ainda não reconhecerem as qualificações profissionais de enfermeiros formados na Roménia.

Nas cartas de notificação — a primeira fase de um processo de infração — o executivo comunitário dá dois meses para os países visados reportarem “as suas medidas de transposição integral para o direito nacional da Diretiva (UE) 2024/505 relativa ao reconhecimento das qualificações profissionais dos enfermeiros responsáveis por cuidados gerais formados na Roménia”, cujo prazo terminou em 4 de março.

A diretiva em causa facilita o reconhecimento dos diplomas romenos obtidos antes da adesão do país à União Europeia por enfermeiros responsáveis por cuidados gerais que tenham seguido um programa especial de atualização. Este programa, explica um comunicado do executivo comunitário, permitiu aos seus participantes atualizar as suas qualificações.

Além de Portugal, Alemanha, Bulgária, Chipre, Croácia, Dinamarca, Espanha, França, Grécia, Irlanda, Itália, Países Baixos, Polónia e República Checa não comunicaram à Comissão as respetivas medidas de transposição integral das novas regras para o direito nacional.