Brasil suspense cooperação com Peru em casos da Odebrecht

A Secretaria Nacional de Justiça (SNJ), vinculada ao Ministério da Justiça, suspendeu a cooperação jurídica com o Peru em processos relacionados à construtora Odebrecht (hoje Novonor) no âmbito da Operação Lava Jato. A decisão, tomada em 7 de maio e mantida sob sigilo, foi revelada pelo jornal O Globo.

A medida da SNJ foi motivada pelo uso, pelas autoridades peruanas, de provas invalidadas pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), em setembro de 2023. Na ocasião, Toffoli declarou que a Lava Jato foi uma “armação” com fins políticos e anulou parte das provas firmadas no acordo de leniência da empreiteira.

O titular da SNJ, Jean Uema, assinou a suspensão após quase um ano sem resposta do governo peruano a questionamentos formais. Segundo o governo brasileiro, o Peru descumpriu cláusulas do tratado de cooperação ao utilizar provas sem respeitar os limites estabelecidos nos acordos bilaterais. A Procuradoria-Geral da República (PGR) já havia adotado medida semelhante em abril.

A crise diplomática se intensificou após o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) conceder asilo político à ex-primeira-dama do Peru, Nadine Heredia, condenada a 15 anos de prisão por corrupção em abril.

Ela foi resgatada por uma aeronave da Força Aérea Brasileira (FAB) e agora aguarda decisão do Conselho Nacional de Refugiados (Conare) sobre o reconhecimento de sua condição como refugiada. Heredia é esposa do ex-presidente Ollanta Humala, também condenado na Lava Jato peruana e já preso.

A suspensão impacta diretamente o Peru, onde ex-presidentes como Alejandro Toledo, Humala e Pedro Pablo Kuczynski respondem a acusações de corrupção eleitoral ligadas à Odebrecht. Em 2019, Alan García cometeu suicídio ao receber ordem de prisão em caso semelhante.

O Ministério Público peruano afirmou ter respondido parcialmente às autoridades brasileiras, mas ainda aguarda análise por parte do Brasil.

Advogados de Heredia, como Leonardo Massud e Marco Aurélio de Carvalho, celebraram a suspensão da cooperação, alegando que ela põe fim a “irregularidades sistemáticas” cometidas pelo Judiciário e Ministério Público peruanos.

Paralelamente, a Novonor move processo arbitral contra o Peru em Londres, pedindo cerca de US$ 1 bilhão por perdas no projeto do Gasoduto Sul Peruano. A obra foi interrompida e os ativos expropriados em 2017.