Brasil suspende cooperação jurídica com o Peru em casos da Lava Jato

A Secretaria Nacional de Justiça, órgão vinculada ao Ministério da Justiça, suspendeu cautelarmente a cooperação jurídica internacional com o Peru em casos da Operação Lava Jato que envolvam a antiga Odebrecht (atual Novonor). A medida segue manifestação da PGR, que também havia interrompido os atos de cooperação com o país.

A decisão, assinada pelo secretário nacional de Justiça, Jean Uema, foi tomada após a constatação de que autoridades peruanas teriam utilizado provas declaradas inválidas pelo ministro Dias Toffoli, em 2023, as quais teriam sido obtidas a partir do acordo de leniência da empreiteira brasileira em processos que violariam os termos firmados com o Brasil.

O ato formal também ocorre na esteira da manifestação da PGR, que suspendeu atos de cooperação do órgão com o Peru pelas mesmas razões.

As informações foram publicadas pel’O Globo. Segundo jornal, que teve acesso ao despacho, o governo peruano ignorou limitações impostas pelos compromissos de cooperação, contrariando a Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção.

Brasil suspende cooperação jurídica com o Peru em casos da Lava Jato.(Imagem: Eduardo Anizelli/Folhapress)

Decisão de Toffoli

Em setembro de 2023, Toffoli atendeu um pedido da defesa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e decidiu que todas as provas obtidas a partir do acordo de leniência da Odebrecht e dos seus sistemas Drousys e My Web Day B não poderiam ser usados em quaisquer processos criminais, eleitorais, cíveis ou de improbidade administrativa no Brasil. Em processos posteriores, o ministro considerou a extensão da decisão.

Uso irregular de provas e arbitragem internacional

Entre as acusações contra o Peru está a suposta utilização indevida de provas em um processo de arbitragem movido pela Novonor em Londres, relacionado ao projeto Gasoduto Sur Peruano. A empresa pede indenização de cerca de US$ 1 bilhão por investimentos na obra que não foi concluída. O governo peruano, por sua vez, expropriou ativos da companhia em 2017 com base em acusações de corrupção.

A PGR já havia interrompido a cooperação em outras ocasiões, em 2022 e 2023, após alertas de descumprimento dos acordos. A suspensão mais recente ocorreu em abril de 2024, diante de novos indícios de violações.

Ex-presidentes

O Peru é hoje o país com o maior número de políticos investigados, indiciados ou condenados em desdobramentos da Lava Jato.

Os ex-presidentes peruanos Alejandro Toledo (2001-2006), Ollanta Humala (2011-2016) e Pedro Pablo Kuczynski (2016-2018) estão presos por crimes relacionados ao recebimento de propina ou caixa dois de campanhas eleitorais. Eles negam terem praticado qualquer irregularidade. Em 2019, o ex-presidente Alan García (1985-1990 e 2006-2011) cometeu suicídio para evitar uma prisão preventiva em um processo relacionado à Lava Jato no país. 

No mês passado, a ex-primeira-dama Nadine Heredia e seu marido, o ex-presidente Ollanta Humala, foram condenados a 15 anos de prisão. O casal nega as acusações e afirma ser vítima de perseguição política.

Nadine Heredia recebeu asilo político do Brasil e solicitou o status de refugiada. Seus advogados no Brasil, Leonardo Massud e Marco Aurélio de Carvalho, pretendem utilizar a decisão brasileira como argumento no processo de refúgio. Os advogados comemoraram a suspensão. Segundo eles, a decisão é um marco contra abusos cometidos pelas autoridades peruanas.

Veja a nota da defesa de Nadine:

“A decisão da Secretaria Nacional de Justiça parece pôr fim a uma série de irregularidades que o Ministério Público e a Justiça peruana cometeram ao longo de toda a cooperação jurídica havida com o Brasil no âmbito da Operação Lava Jato. Foram inúmeros os episódios em que os órgãos peruanos faltaram com os compromissos que eles mesmos assumiram com os delatores, mas não foi apenas isso.

Para espanto e perplexidade dos que acompanham os processos no Peru, as decisões de anulação das provas obtidas através dos sistemas da empresa foram simplesmente ignoradas.

Mais grave ainda é o fato de que a Justiça peruana tem seguidamente realizado audiências com pessoas que estão no Brasil, por videoconferência, sem a participação e intervenção da justiça brasileira. Audiências realizadas em consulados peruanos, numa flagrante violação da soberania nacional. Além do cancelamento da cooperação internacional, é fundamental que se alerte a representação diplomática peruana que atos assim usurpam poderes da nossa República e não serão tolerados.

Reiteramos que Nadine Heredia e Ollanta Humala são inocentes e foram vítimas de uma condenação injusta, sem uma única prova sequer.

Importante dizer, também, que o casal não foi acusado por corrupção, mas por um suposto ilícito eleitoral lastreado pela palavra, e apenas pela palavra, de um único delator, e que já é objeto de dúvidas no próprio Peru.

Seguimos convictos de que ao final deste processo a verdade será reestabelecida.”

Leonardo Massud

Marco Aurélio de Carvalho

Reação:

O senador Sergio Moro, que foi juiz da Lava Jato, publicou no X crítica à decisão.

“O governo Lula reincide em exportar impunidade para proteger corruptos. Deve ser a página mais vergonhosa da história da cooperação jurídica internacional. O que aconteceu com o MJ/DRCI?”

Sergio Moro critica fim de cooperação jurídica entre Brasil e Peru em processos da Lava Jato.(Imagem: Reprodução/X)