Brasil pode voltar a ter rei? O que está em jogo em proposta no Senado

O professor de direito constitucional Lenio Streck, da Unisinos, diz que a oportunidade de mudança foi perdida em 1993. Ele considera inviável a reabertura desse debate e avalia que a Constituição “não tem espaço para uma reversão do regime de governo”. “O plebiscito já ocorreu. Não há como encaixá-lo no desenho institucional”, completou.

Já o advogado constitucionalista Ilmar Muniz reconhece que o Congresso pode convocar um plebiscito, mas afirma que isso não seria suficiente para mudar o regime. “A Constituição não impede a realização de um plebiscito, mas o resultado não teria força automática”, explica. Para ele, seria necessária uma Emenda Constitucional, o que exigiria grande apoio político e enfrentaria resistência no STF (Supremo Tribunal Federal).

O professor Antonio Carlos de Freitas Jr., da Fundação Santo André, diz que a Constituição não impede um novo plebiscito. “A Constituição não veda expressamente a realização de um novo plebiscito, mas, para que ele tenha validade, seria necessária uma Emenda Constitucional que autorizasse sua realização.”

Caso a monarquia fosse aprovada, a mudança enfrentaria barreiras constitucionais e políticas. O Brasil é definido como uma República Federativa no artigo 1º da Constituição, e muitos especialistas defendem que esse modelo não pode ser alterado. Além disso, há a cláusula pétrea do artigo 60, §4º, que impede mudanças na forma federativa do Estado.

Para Streck, qualquer tentativa de mudar o regime exigiria a criação de uma nova Constituição. Ele afirma que “não há possibilidade jurídica de implementar uma monarquia parlamentarista no Brasil” no ordenamento atual. Muniz destaca que “o maior desafio seria reorganizar toda a estrutura política e jurídica do país”, incluindo a definição dos papéis do rei e do primeiro-ministro.

Quem seria o rei?