Brasil e Itália facilitam a conversão das carteiras de motorista. Saiba as regras | Transportes

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Cerca de 160 mil brasileiros que vivem na Itália e mais de 800 mil italianos que moram no Brasil poderão converter as carteiras de habilitação dos países de origem. No território brasileiro, a medida passou a ser possível desde 6 de junho, após a sanção, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de um projeto aprovado pelo Congresso Nacional.

“A conversão da carteira de habilitação será realizada por meio dos órgãos de trânsito de cada país, com exigência de alguns requisitos, como idade mínima para a categoria solicitada e, eventualmente, atestados médicos”, explica o secretário nacional de Trânsito do Ministério dos Transportes brasileiro, Adrualdo Catão. “A medida se aplica às carteiras de habilitação definitivas e ativas, sendo válida para quem reside no Brasil há menos de seis anos”, detalha.

Segundo o secretário, o acordo entre Brasil e Itália sobre o reconhecimento recíproco das carteiras de motorista é mais um passo em direção à promoção da integração internacional. Ele ressalta que o acordo aprovado pelo Legislativo foi firmado em julho de 2024. “O tratado permite que brasileiros e italianos residentes no país estrangeiro utilizem suas permissões para dirigir sem a necessidade de exames práticos ou teóricos, desde que atendam a requisitos específicos”, reforça.

O novo acordo substitui o compromisso anterior vigente entre 2018 e 2023. “Serão beneficiados mais de 159 mil brasileiros que vivem na Itália e cerca de 800 mil italianos no Brasil, conforme estimativas das embaixadas dos dois países”, afirma Catão. Para ele, a iniciativa é mais uma conquista do esforço do Executivo para estreitar as relações bilaterais e promover maior desenvolvimento econômico e social com outras nações.

Saiba as regras

O Ministério dos Transportes ressalta que o acordo entre Brasil e Itália abrange somente habilitações das categorias A (motocicletas) e B (veículos de passeio), ou seja, excluem as classes que requerem cursos e exames adicionais, como as categorias C, para caminhões; D, destinada à condução de ônibus e veículos para transporte de passageiros com mais de oito lugares; e E, combinação de veículos, como reboques e semi-reboques.

Os interessados em fazer a conversão das carteiras de habilitação, seja no Brasil, seja na Itália, devem procurar os órgãos responsáveis, o Departamento de Trânsito (Detran), em território brasileiro, e a Motorizzazione Civile, em terras italianas. Essas instituições podem fornecer a lista completa dos documentos necessários para a validação do pedido.

Como é em Portugal

O Brasil também assinou um acordo com Portugal envolvendo a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Desde setembro de 2023, não há mais necessidade de os brasileiros que residem em território luso trocarem o documento pela habilitação portuguesa.

Mas é importante frisar que a CNH brasileira, que pode ser digital, só é válida em Portugal enquanto estiver dentro do prazo de validade original, e apenas as categorias A e B são reconhecidas no país europeu. Para outras categorias de habilitação, é necessário obter a carteira portuguesa.

Se a carteira de condução brasileira estiver vencida e o motorista viver em Portugal, o melhor caminho é tirar logo a habitação lusitana. E, para evitar problemas, é fundamental ficar de olho no prazo de vencimento do documento.

Outros pontos importantes: a emissão da CNH brasileira não pode ser superior a 15 anos e o condutor deve ter, no máximo, 60 anos. Depois dessa idade, é obrigatório requerer a habilitação portuguesa.