Brasil assina acordo para maior cooperação policial na fronteira de Argentina e Paraguai – GDia

O governo brasileiro assinou um novo acordo de cooperação policial entre os governos do Brasil, da Argentina e do Paraguai, durante as Reuniões de Ministros da Justiça e de Interior e Segurança Pública do Mercosul  Com estabelecimento de regras claras de funcionamento do Comando Tripartite, o convênio tem vigência de cinco anos, sendo renovado automaticamente.

No ato realizado na quinta-feira (29), o Brasil foi representado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski. Segundo ele, o acordo define as responsabilidades e os compromissos de cada nação, detalhando como deve ser feita a coordenação do grupo – com ações planejadas de forma conjunta, respeitando as legislações específicas de cada Estado e os direitos humanos.

Além disso, estão previstas ações de formação e capacitação conjuntas, o intercâmbio de boas práticas e a possibilidade de serem criados grupos de trabalho especializados em diversos temas, como crimes cibernéticos, lavagem de dinheiro, crimes ambientais e terrorismo.

O objetivo é combater o crime organizado transnacional na região da Tríplice Fronteira, renovando o Comando, atualizando os termos do pacto original, de 1996, e reforçando o compromisso regional com combate à criminalidade transnacional e o desenvolvimento socioeconômico local.

“Essa cooperação é essencial para garantir a segurança pública, a soberania e o bem-estar das populações que vivem em regiões fronteiriças. Queremos que esse tipo de iniciativa se espalhe e se torne referência na América do Sul”, exaltou o ministro brasileiro.

As três cidades que se incluem nessa área são Foz do Iguaçu, no Paraná, Ciudad del Este (paraguaia) e Puerto Iguazú (argentina). Durante o evento, Lewandowski ressaltou a atuação coordenada das forças de segurança dos três países e destacou que esse modelo de cooperação internacional pode ser expandido para outras regiões do Brasil.

Contexto

Foz do Iguaçu abriga o Centro Integrado de Operações de Fronteira (Ciof) criado em 2021 pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), para o enfrentamento ao crime nacional, transnacional e para a proteção das fronteiras brasileiras. O Ciof conta com as ações do Centro de Comando e Controle, que atua com duas operações integradas (C2), na coordenação e na integração das ações de segurança pública, em todos os estados e no DF, e nas áreas de fronteira do Brasil.

O C2 fornece uma plataforma centralizada para a troca de informações, planejamento estratégico e coordenação entre diversos órgãos de segurança pública, fiscalização e defesa. O órgão conta com o trabalho de policiais designados pela coordenação-geral de Polícia Judiciária e Científica da Força Nacional de Segurança Pública.

Participam integrantes da Força Nacional, Polícia Militar do Paraná, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Civil do Estado de Santa Catarina, Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, Polícia Civil de Rondônia, Guarda Municipal de Foz do Iguaçu (PR), Departamento Penitenciário do Paraná, Agência Brasileira de Inteligência, Receita Federal e Itaipu Binacional.