Brasil acusa Meta de não combater anúncios falsos com símbolos oficiais

A Advocacia-Geral da União (AGU) do Brasil afirmou, em comunicado, que procura, através de uma ação civil pública, “coibir o uso indevido” da imagem do Governo federal e das autoridades nacionais em “anúncios fraudulentos publicados nas redes sociais Facebook e no Instagram”.

Um estudo da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) identificou “pelo menos 1.770 anúncios fraudulentos” deste tipo publicados nas plataformas referidas com o objetivo de aplicar “golpes financeiros” aos utilizadores.

Na opinião da AGU, órgão que representa judicialmente o governo brasileiro, o sistema de verificação de anúncios da Meta é ineficiente, o que contraria os termos de utilização de ambas as redes sociais.

Neste sentido, a ação visa exigir à Meta o pagamento de uma compensação por ” danos morais coletivos pela violação das normas legais de proteção do consumidor contra a publicidade enganosa”.

Anúncios “facilmente percetíveis”

A AGU sustenta que, “em sua imensa maioria”, os anúncios fraudulentos, alguns dos quais ainda estavam ativos no início de abril, eram “facilmente percetíveis” e, por isso, “deveriam ter sido identificadas se houvesse uma análise mais eficiente por parte da empresa”.

“Se houvesse o mínimo de zelo por parte da empresa ré em uma atividade que lhe gera significativas receitas, tais anúncios jamais poderiam ser publicados“, referiu a queixa.

Alguns dos anúncios promoviam programas governamentais reais ou fictícios, personificavam instituições públicas e privadas e até “manipulavam a imagem de lideranças políticas com inteligência artificial”.