Banco Mundial alerta para peso das isenções aduaneiras nos cofres da Guiné-Bissau

O alerta consta do relatório anual com a atualização económica da Guiné-Bissau e com especial incidência no desempenho das receitas fiscais, apresentado hoje, em Bissau, e que faz a análise de 2024 e perspetiva o período de 2025 a 2028.

O país, segundo o relatório, continua a ser o que menos impostos cobra no espaço da União Económica e Monetária da África Ocidental (UEMOA), com uma taxa de tributação de 8,2%, aquém da meta regional de 20% do PIB.

O Banco Mundial conclui que “as despesas fiscais do país representam custos significativos para o orçamento, sendo que só as isenções aduaneiras representam quase 1% do PIB anualmente”, um valor equivalente a cerca de 18 milhões de euros.

O relatório concretiza que “uma análise detalhada dos dados de 2023 mostra que as isenções de direitos aduaneiros e de imposto sobre as vendas em apenas dois produtos, gasóleo e cimento, consumiram 20% do total das isenções, o que evidencia a concentração destes custos fiscais”.

Com um sistema fiscal assente sobretudo na tributação das exportações de caju e vulnerável às oscilações das campanhas deste produto, o Banco Mundial entende que “os atuais impostos especiais de consumo sobre bens essenciais como os combustíveis e o álcool representam uma oportunidade desperdiçada na estratégia de mobilização de receitas”.

“As taxas atualmente aplicadas não internalizam os custos ambientais e de saúde pública mais críticos, deixando por arrecadar um valor estimado de 1,8% do PIB em receitas potenciais”, aponta.

O Banco Mundial recomenda à Guiné-Bissau alargar a base tributária, eliminar os subsídios implícitos aos combustíveis, harmonizar as taxas de imposto especial sobre o consumo, e melhorar a eficiência fiscal.

Sugere ainda a criação de uma unidade específica ou grupo de trabalho no Ministério das Finanças para fazer uma análise exaustiva da despesa fiscal anual.

A análise refere-se ainda à introdução do Imposto sobre Valor Acrescentado (IVA), em janeiro de 2025, indicando que revela “resultados promissores” nos primeiros meses, com a arrecadação de receitas a ultrapassar os 6 mil milhões de francos CFA, mais de nove milhões de euros, (0,4 % do PIB) nos dois primeiros meses de 2025.

Este montante, refere o Banco Mundial, representa uma cobrança superior à do mesmo período de 2024 (150%), ao abrigo do imposto sobre as vendas entretanto revogado (IGV).

“No entanto, isenções persistentes, incluindo gás natural, ensino privado, cuidados de saúde privados e serviços financeiros com base em comissões, devem ser racionalizadas”, recomenda.

As perspetivas macroeconómicas do Banco Mundial “são favoráveis”, com a projeção de um crescimento económico médio de 5,1% para o período de 2025 a 2028.

A inflação deverá diminuir gradualmente ao longo do período projetado, atingindo 2,0% em 2028, segundo as previsões.

Espera-se que o aumento dos preços do caju e o abrandamento da inflação alimentar contribuam para uma redução gradual da incidência da pobreza extrema de 25,9% em 2025 para 23,3% em 2027.

A consolidação orçamental assente no aumento da receita deverá, segundo o relatório, conduzir o défice de 7,3% em 2024 para 3% do PIB em 2028 e reduzir a dívida pública de 82,3% do PIB em 2024 para 72,4% do PIB em 2028.

O Banco Mundial observou, em 2024, um aumento da receita total de 13,1% do PIB para 13,6%, “impulsionado sobretudo por um acréscimo dos donativos, que compensaram a queda nas receitas fiscais”.

A inflação, segundo ainda o relatório, moderou-se na Guiné-Bissau para uma média de 3,8% em 2024, face aos 7,2% registados em 2023, mas manteve-se acima da meta definida pela UEMOA entre 1% e 3%.

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