Arquivada a investigação sobre a gestão da Cabo Verde Airlines sem indícios de ilícitos

O Ministério Público de Cabo Verde decidiu arquivar a investigação iniciada em 2017 que apurava possíveis ilícitos criminais na gestão dos Transportes Aéreos de Cabo Verde (TACV) durante o governo do PAICV.

Como relatou o Expresso das Ilhas, a decisão foi comunicada publicamente pela Procuradoria-Geral da República após a conclusão da instrução do inquérito, conduzido pelo Departamento Central de Ação Penal (DCAP). O arquivamento da investigação foi anunciado em um comunicado divulgado pelo Ministério Público.

O processo teve início a partir de uma denúncia apresentada pelo Ministério das Finanças, que levantou questões sobre práticas de infidelidade, participação ilícita em negócios e corrupção na gestão da companhia aérea.

Durante o inquérito, o Ministério Público realizou diversas diligências, que incluíram a análise de documentos, a oitiva de peritos e testemunhas, além de converter o então Presidente do Conselho de Administração da TACV em arguido.

No entanto, após a análise dos elementos de prova, o MP concluiu que não havia indícios suficientes para sustentar a ocorrência de crimes.

Conforme a nota da Procuradoria-Geral da República, não foi provado que o arguido tenha agido de forma intencional para prejudicar a TACV, afastando assim a classificação de crime de infidelidade.

Além disso, não foram encontrados elementos que comprovassem a prática de participação ilícita em negócios ou corrupção por parte do arguido ou de outras pessoas envolvidas na gestão da empresa.

Com o arquivamento do caso, as partes envolvidas foram notificadas, e os autos não estão mais sob segredo de Justiça.

É relevante lembrar que a investigação da gestão da TACV foi iniciada após um pedido do então ministro das Finanças, Olavo Correia, que considerou haver indícios de gestão prejudicial da companhia aérea durante os 15 anos de governo do PAICV.