ANTAQ realiza segunda audiência pública sobre concessão da Hidrovia do Paraguai – Política

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) realizou, nesta quinta-feira, a segunda sessão pública da Audiência Pública nº 18/2024, voltada ao aprimoramento dos documentos e da modelagem para a concessão da Hidrovia do Rio Paraguai. O evento ocorreu no Centro de Convenções do Pantanal de Corumbá Miguel Gómez e reuniu contribuições de 25 participantes, de forma presencial e on-line.

A primeira audiência foi realizada em 6 de fevereiro deste ano, na sede da ANTAQ, em Brasília (DF).

Em sua fala de abertura, o diretor e relator do processo, Alber Vasconcelos, destacou que o trecho previsto na concessão já possui navegação consolidada há décadas. Segundo ele, a proposta não trata da abertura de um novo eixo logístico, mas da estruturação de um modelo que traga previsibilidade e segurança à navegação.

“Essa extensão de 600 quilômetros já é navegada há muito tempo. Temos dados consistentes: em 2010, foram movimentadas 4 milhões de toneladas; em 2023, esse volume subiu para 9 milhões. O que propomos é um contrato que garanta aos usuários estabilidade e condições contínuas de navegação”, afirmou.

O diretor explicou que o futuro concessionário será responsável por manter a hidrovia operando 365 dias por ano, com obrigações claras em cinco eixos: dragagem de manutenção, monitoramento hidrográfico, sinalização e balizamento náutico, gestão e operação do tráfego aquaviário, e gestão ambiental.

Também participaram da audiência o superintendente de Estudos e Projetos Hidroviários da ANTAQ, Bruno Pinheiro, e o chefe da Divisão de Licitações e Concessões, João Paulo Barbieri, que presidiu a sessão. 

Representando o Ministério de Portos e Aeroportos, esteve presente o secretário nacional de Hidrovias, Dino Antunes. Já pela Infra S.A., participaram o superintendente de Projetos Portuários e Aquaviários, Fernando Corrêa, e o coordenador de Projetos Portuários e Aquaviários, Conrado Frezza.

A concessão do Rio Paraguai será a primeira licitação do tipo no Brasil e representa um marco para o setor hidroviário. Além da eficiência logística, o projeto também busca a redução nas emissões de gases de efeito estufa.

A documentação completa, incluindo minutas jurídicas relativas à Audiência Pública nº 18/2024 estão disponíveis neste link. Confira a apresentação do projeto de concessão aqui.

Sobre a concessão 

A Hidrovia do Rio Paraguai compreende o trecho entre Corumbá (MS) e a Foz do Rio Apa, localizada no município de Porto Murtinho (MS), e o leito do Canal do Tamengo, no trecho compreendido no município de Corumbá. A extensão total do projeto é de 600 km. 

Nos primeiros cinco anos de concessão, serão realizados serviços de dragagem, derrocagem, balizamento e sinalização adequados, construção de galpão industrial, aquisição de draga, monitoramento hidrológico e levantamentos hidrográficos, melhorias em travessias e pontos de desmembramento de comboio, implantação dos sistemas de gestão do tráfego hidroviário, incluindo Vessel Traffic Service (VTS) e River Information Service (RIS), além dos serviços de inteligência fluvial. 

Essas melhorias vão garantir segurança e confiabilidade da navegação. O investimento direto estimado nesses primeiros anos é de R$ 63,8 milhões. O prazo contratual da concessão é de 15 anos com possibilidade de prorrogação por igual período. 

Tarifa baixa e gratuita 

Ainda segundo a modelagem, foi definido que somente será feita a cobrança de tarifa para a movimentação de cargas quando a concessionária entregar os serviços previstos na primeira fase do contrato. Em relação ao transporte de passageiros e de cargas de pequeno porte não haverá cobrança de tarifa. 

A previsão de tarifa, pré-leilão, é de até R$1,27 por tonelada de cargas. O critério de licitação pode ser menor tarifa, por isso, esse valor ainda poderá ser reduzido. No entanto, existe a possibilidade, durante a realização da consulta pública, de alteração no critério do certame. 

Movimentação 

O transporte de cargas do Rio Paraguai, após a concessão, está estimado entre 25 e 30 milhões de toneladas a partir de 2030, o que significa um aumento significativo de movimentação em relação ao praticado atualmente. No ano passado, a hidrovia transportou 7,95 milhões de toneladas de cargas, um aumento de 72,57% em relação a 2022. 

Em 2023, as hidrovias foram responsáveis por transportar mais de 157 milhões de toneladas de carga, quase 10% de todo o transporte aquaviário ocorrido no período. Esse volume de carga transportada tem um potencial ainda maior para ser desenvolvido e a busca por investimento privado nesse segmento vai ao encontro da busca por uma maior eficiência logística nacional. 

Trafegabilidade 

Com a concessão, a hidrovia vai contar com um calado de 3 metros quando o rio estiver cheio e de 2 metros em períodos de seca, o que vai garantir a trafegabilidade das embarcações durante todo o ano, ou pelo menos a maior parte dele. 

Levando em consideração as estiagens extremas dos últimos anos, o contrato também prevê a distribuição adequada dos riscos com a criação da Zona de Referência Hidrológica Contratual, que consiste em avaliação estatística do comportamento hidrológico do Rio Paraguai.