Antaq prorroga prazo de contribuições para concessão da Hidrovia do Paraguai

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) prorrogou por 15 dias o prazo de contribuições da Audiência Pública 18/2024, que trata da modelagem da concessão da Hidrovia do Paraguai. Inicialmente previsto para encerrar em 23 de fevereiro de 2025, o período de participação agora se estende até as 23h59 do dia 10 de março de 2025. A concessão será a primeira do Brasil no setor hidroviário e tem como objetivo melhorar a eficiência logística e reduzir as emissões de gases de efeito estufa.

Os interessados podem acessar a documentação completa e enviar suas contribuições exclusivamente pelo formulário eletrônico disponível no site da Antaq. Imagens digitais, como mapas e plantas, podem ser anexadas via e-mail, desde que o envio do formulário seja realizado. Para aqueles sem acesso aos recursos necessários, a agência disponibiliza computadores em sua Secretaria-Geral, em Brasília, e em suas Unidades Regionais.

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O projeto abrange um trecho de 600 km entre Corumbá (MS) e a Foz do Rio Apa, incluindo o Canal do Tamengo. Nos primeiros cinco anos, estão previstos serviços de dragagem, derrocagem, balizamento e sinalização, além da construção de um galpão industrial, aquisição de draga, monitoramento hidrológico e implementação de sistemas como o Vessel Traffic Service (VTS) e o River Information Service (RIS). O investimento inicial estimado é de R$ 63,8 milhões, e o contrato terá duração de 15 anos, podendo ser prorrogado pelo mesmo período.

A modelagem prevê que a tarifa sobre a movimentação de cargas só será cobrada após a conclusão da primeira fase do projeto. Já o transporte de passageiros e de cargas de pequeno porte será gratuito. O valor máximo da tarifa antes do leilão é de R$ 1,27 por tonelada, podendo ser reduzido no certame ou sofrer alterações durante a consulta pública.

Com a concessão, a expectativa é que o volume de cargas transportadas na hidrovia alcance entre 25 e 30 milhões de toneladas até 2030, um crescimento expressivo em relação às 7,95 milhões de toneladas movimentadas em 2023. No último ano, as hidrovias brasileiras transportaram mais de 157 milhões de toneladas de carga, representando quase 10% do total do transporte aquaviário nacional.

A concessão garantirá a trafegabilidade da hidrovia, com um calado de 3 metros em períodos de cheia e 2 metros na seca, permitindo a navegação ao longo de todo o ano. O contrato também prevê a criação da Zona de Referência Hidrológica Contratual para distribuir adequadamente os riscos associados às variações extremas do nível do rio, garantindo maior previsibilidade e segurança para a navegação.