Antaq adia leilão da Hidrovia Rio Paraguai para outubro após exigências do Ibama

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) adiou – para até outubro deste ano, a previsão para publicação do edital de licitação da Hidrovia Rio Paraguai, em meio a exigências do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), que negou pedidos de dragagem emergencial ao longo do Rio Paraguai, após a análise de estudos.

A publicação do certame era prevista para o primeiro semestre de 2025.

Apesar de sinais de impasses, a Antaq, em resposta ao Campo Grande News, diz estar agilizando o processo para manter o calendário da licitação ainda este ano.  Decisão depende ainda do crivo do Tribunal de Contas da União (TCU), que ainda não abriu processo de análise do projeto, que deve receber tratamento especial da Corte.

“Por se tratar de um projeto prioritário do Governo Federal, estamos envidando esforços para que o edital seja publicado até outubro e o leilão ocorra até dezembro de 2025”, respondeu a agência pela assessoria de imprensa.

Essa é a primeira hidrovia brasileira a ser leiloada para iniciativa privada, na B3 (Bolsa de Valores).

O Ibama explica que os pedidos de dragagem emergencial – limpeza para facilitar o escoamento de cargas – foram analisados e negados pelo órgão “tendo em vista a necessidade” de cumprir rigorosamente os critérios técnicos e ambientais exigidos para a proteção do ecossistema do Pantanal e da Bacia do Paraguai e os procedimentos legais estabelecidos para o licenciamento ambiental.

Antaq afirma “desconhecer” os problemas apontados pelo Ibama, e assegura que “do ponto de vista ambiental, o transporte aquaviário é, sem dúvida, o mais sustentável em comparação com os outros modais.”

A previsão do Ministério de Portos e Aeroportos (MPor), que conduz o processo de licitação da hidrovia em parceria com a Antaq, é de captar R$ 74,3 milhões em investimentos privados diretos para serem aplicados nos primeiros cinco anos de concessão da hidrovia.

 O Ministério, que previa publicar o edital da licitação em maio e realizar o leilão em julho, não entrou no mérito da mudança das previsões. O órgão espera que todas as fases do processo sejam concluídas no segundo semestre.

Conforme reitera o Ministério, o processo do edital “está na fase de análise das contribuições indicadas pela sociedade” durante a consulta e audiência pública, realizadas entre dezembro de 2024 e março de 2025.

Após essa etapa, o processo será encaminhado para análise e validação do Tribunal de Contas da União (TCU), considerando que “o lançamento do edital e a realização do leilão dependem exclusivamente da análise da corte”, explicou o Ministério dos Portos e Aeroportos.

 A Secretaria Nacional de Hidrovias, do Ministério, tem investido em obras de dragagem, especialmente no Tramo Norte, e na modelagem para concessão, exclusivamente para o Tramo Sul da Hidrovia, trecho que se estende por 600 km, de Corumbá até a Foz do Rio Apa, considerada fundamental para o escoamento de produtos como minério de ferro e grãos.

No entendimento do Ministério, a concessão da hidrovia trará mais segurança para o transporte de cargas no trecho Sul do Rio Paraguai, com diminuição considerável da emissão de gases de efeito estufa no país e com mais controle sobre os volumes e as embarcações que já circulam pelo local.

Lado do Ibama  – O Ibama, que tem adotado uma postura cautelosa sobre essa licitação, explicou que o processo de licenciamento ambiental para o remanejamento de bancos de areia no segue os trâmites legais estabelecidos. “Atualmente, o licenciamento abrange 33 pontos ao longo do rio, sendo esse o procedimento regular para autorizar as intervenções.”

O Instituto acrescenta que, conforme previsto, o prazo estimado para a elaboração dos estudos ambientais federais (EIA/Rima), por parte do empreendedor, pode se estender à análise da documentação após a emissão do Termo de Referência. Após a entrega dos estudos, o Ibama terá até um ano para analisar a documentação, realizar audiências públicas e emitir um parecer sobre a viabilidade ambiental da dragagem. Assim, o prazo total para a conclusão do processo pode se estender além de dois anos. Dessa forma, independentemente da concessão da Hidrovia, qualquer intervenção no leito do Rio Paraguai requer licenciamento ambiental do Ibama.