Angola:Carolina Cerqueira eleita presidente da Subcomissão Jurídica do FP-SADC

A presidente da Assembleia Nacional de Angola, Carolina Cerqueira, foi eleita na passada segunda-feira, por unanimidade, presidente da Subcomissão Jurídica do Fórum Parlamentar da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (FP-SADC), durante uma reunião do Comité Executivo do organismo, realizada em Windhoek, capital da Namíbia. O mandato prolonga-se até 2026.

A eleição da parlamentar angolana decorreu no âmbito da sua tomada de posse como membro do Comité Executivo da Comissão dos Assuntos Jurídicos e da Comissão Ad-hoc do Fundo Fiduciário.
A vice-presidência da Subcomissão foi atribuída ao presidente do Parlamento do Zimbabué, Francis Mudenda.

À margem da reunião, Carolina Cerqueira participou numa mesa redonda dedicada à partilha de experiências sobre a transformação do Fórum Parlamentar num Parlamento Regional.
Na sua intervenção, defendeu que o processo de transformação deve ser acompanhado por uma reforma administrativa abrangente, assente em princípios como a soberania, a solidariedade africana, a boa governação e a representatividade de jovens e mulheres.

Cerqueira reiterou o compromisso político de Angola com uma SADC mais democrática e coesa, defendendo um Parlamento Regional funcional, a consolidação da zona de comércio livre e a promoção de uma integração regional ancorada na justiça económica, inovação e independência estratégica.
Por outro lado, sublinhou ainda que o protocolo relativo à transformação do Fórum já foi entregue ao Ministério das Relações Exteriores angolano.

Durante a mesa redonda, os delegados dos países-membros apresentaram dados e atualizações sobre as respetivas realidades nacionais, com o intuito de fortalecer a integração regional.

A reunião do Comité Executivo, que decorre até 30 de abril, inclui a análise do Plano Estratégico 2024-2028 e do Roteiro do Presidente do Fórum. Serão ainda debatidas questões ligadas à democracia, direitos humanos, agricultura, ação climática, igualdade de género, juventude e governação, bem como o papel dos parlamentos na mediação de conflitos comerciais, nomeadamente no contexto das novas tarifas regionais.

O encontro visa, igualmente, debater medidas legislativas para a efetivação do Parlamento Regional e identificar iniciativas com impacto a médio e longo prazo nas áreas de inclusão social, integração regional e inovação parlamentar.

Angola integrou formalmente o Comité Executivo do FP-SADC para os Assuntos Jurídicos e para a Comissão Ad-hoc do Fundo Fiduciário, na assembleia realizada anteriormente em Livingstone, Zâmbia.