Angola: PR aprova despesa de milhões de kwanzas para desembaraço aduaneiro

O Presidente da República de Angola, João Lourenço, autorizou, por ajuste direto, uma despesa de 927,3 milhões de kwanzas para a Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis contratar serviços de desembaraço aduaneiro do petróleo bruto do Estado com o objetivo de “evitar constrangimentos e atrasos”, cita o “Novo Jornal”.

Trata-se de um procedimento de contratação simplificada “por razões de aptidão técnica”, uma vez que foi tida em conta “a necessidade de acautelar os constrangimentos de ordem operacional, atrasos na entrega do petróleo bruto e consequente desatracamento dos navios fora dos prazos legais e sobre-estadias indesejadas imputadas à concessionária nacional, bem como no incumprimento do serviço da dívida do Estado”.

A mesma publicação indica que o documento que autoriza a despesa teve em conta a urgência na aquisição de serviços de desembaraço aduaneiro do petróleo bruto do Estado por parte de despachantes que asseguram a níve aduaneiro que a atividade aconteça sem constrangimentos.

Recorde-se que ao presidente do Conselho de Administração da Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis é delegada a competência para a prática dos actos decisórios e de aprovação tutelar, verificação da validade e legalidade de todos os actos praticados no âmbito do procedimento, incluindo a celebração e assinatura do contrato.