Angola abre consulta pública sobre liberdade religiosa – DW – 10/04/2025

O Governo angolano lançou hoje à consulta pública a proposta de alteração da Lei sobre a Liberdade de Religião e de Culto, que vai exigir formação superior em teologia para acreditação como líderes religiosos cidadãos nacionais e estrangeiros.

Na apresentação da proposta de lei de alteração da lei n.º 12/19, de 14 de maio, sobre a liberdade de religião e de culto, o ministro da Cultura de Angola, Filipe Zau, disse que revisão tem como objetivo ajustar o diploma em vigor “à realidade dinâmica” do tecido social angolano, “assegurando uma maior equidade, transparência e eficácia no relacionamento entre o Estado e as confissões religiosas”.

Segundo o ministro, a consulta pública visa “escutar as vozes da sociedade, das igrejas e demais confissões religiosas, dos académicos, dos juristas e dos cidadãos em geral, garantindo que a nova proposta de lei venha a refletir um consenso amplo e responsável”.

No documento colocado à consulta pública, o Governo refere que desde a promulgação da lei em vigor, a sociedade angolana e o ambiente religioso evoluíram significativamente, tornando-se necessária a sua revisão pontual.

No enquadramento desta proposta, é apontada a necessidade de se ajustar “artigos específicos, que se mostram insuficientes ou problemáticos à luz de novas realidades e desafios, bem como adaptar os artigos para refletir as práticas atuais e melhorar a aplicação das normas relativas à liberdade religiosa e ao funcionamento das confissões religiosas”.

“Implementar a exigência de formação superior em teologia para acreditação dos ministros de culto nacionais e para os estrangeiros”, é uma das principais alterações.

Em janeiro deste ano, o ministro da Cultura de Angola manifestou preocupação com a proliferação de seitas religiosas em todo o país, frisando ainda que a exigência de formação superior tem como objetivo fazer face à onda de falsos profetas.

Uma das razões apontadas para se alterar o regime jurídico em vigor é a realização de um recadastramento abrangente das confissões religiosas, para atualizar e verificar as informações sobre suas atividades, líderes e status jurídico, bem como estabelecer serviços locais especializados para apoiar as comunidades religiosas, facilitando o processo de registo e fornecendo assistência contínua.