O IAPMEI vai transferir 18,25 milhões de euros para a Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal (AICEP), segundo resolução publicada em Diário da República.
As duas entidades desenvolvem atividades complementares no quadro de apoio às empresas e ao investimento, sendo que o IAPMEI promove a competitividade e o crescimento empresarial e a AICEP dá apoio à internacionalização portuguesa. Por isso, concordaram que o IAPMEI “contribuiria com o pagamento de uma verba para a AICEP, respeitante às atividades de promoção externa”.
A transferência foi aprovada na reunião do Conselho de Ministros de 23 de abril. O montante de 18,25 milhões de euros serve para “o desenvolvimento de ações de promoção de Portugal no exterior que se encontrem alinhadas com a estratégia do IAPMEI”, em termos acordados entre as duas entidades.
O objetivo é estimular e estabilizar a cooperação e coordenação das duas entidades portugueses nas “suas missões de promoção externa de Portugal, atração de investimento estrangeiro, apoio ao crescimento e desenvolvimento empresarial e afirmação das empresas portuguesas no mundo”.
Na resolução assinada por Luís Montenegro, a despesa “afigura-se como urgente e inadiável, na medida em que a transferência a realizar pelo IAPMEI se destina a financiar atividades da AICEP, sendo imprescindível para a prossecução das atividades por parte desta entidade e para a cabal realização do seu plano de atividades”.
De acordo com o plano, a verba tem ainda “um impacto significativo na realização de despesas com pessoal, o que exige a maior celeridade e prontidão para garantir o regular funcionamento e estabilidade orçamental da AICEP”.
A AICEP já tinha previsto um reforço de 18 milhões de euros, previstos no Orçamento do Estado de 2025, sendo que ao nível de investimentos, contratos e incentivos estão planeados cerca de 350 milhões de euros.
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