Acordo de pesca com UE com impacto positivo directo na economia

“Este é um acordo que não se limita à pesca, mas que representa uma parceria económica estratégica, com uma visão de sustentabilidade, competitividade e vantagens a longo prazo para Cabo Verde. Como resultado, temos visto um impacto positivo directo na economia nacional, transformando as nossas vantagens comparativas em reais vantagens competitivas”, afirmou.

O acordo de pesca com a União Europeia permite a 56 navios da UE (de Espanha, França e Portugal) pescar 7.000 toneladas de atum e espécies afins nas águas de Cabo Verde.

Euclides Silva realça que o acordo reforça a protecção da frota nacional e reduz a quantidade de toneladas pescadas nas águas do arquipélago.

“Este prevê um aumento das contrapartidas financeiras para Cabo Verde, com um desembolso total de 3,9 milhões de euros para o período 2024-2029, representando 780 mil euros anuais, um acréscimo significativo face ao acordo anterior. Há uma redução na quantidade de toneladas pescadas nas nossas águas, garantindo uma exploração mais sustentável dos recursos marinhos. O acordo reforça a protecção da frota nacional e assegura os direitos laborais dos marinheiros cabo-verdianos que embarcam em frotas internacionais”, garantiu.

A primeira sessão plenária de Março arranca esta quarta-feira, tendo como ponto alto a interpelação ao Governo sobre o Acordo de Pesca com a União Europeia e a Política Externa, propostoa pelo MpD. A proposta de lei que altera o Código Civil e actualiza o regime jurídico da propriedade horizontal, bem como os códigos notarial e do registo predial.

Nesta sessão ainda vai ser debatido o projecto de lei que altera o Programa Nacional de Segurança da Aviação Civil, adaptando-o aos desafios actuais.