Acelerar Deportações para Cumprir Regras e Apoiar Integração

António Leitão Amaro, ministro da Presidência, defendeu esta segunda-feira que Portugal acelere os procedimentos de deportação de imigrantes sem documentos. “É necessário para que as regras sejam cumpridas, é uma justiça para aqueles que cumprem as regras, é uma condição de tranquilidade e de apoio social ao sistema de integração”, disse o ministro.

As delcarações do governante foram após a reunião do Conselho Nacional para as Migrações. No encontro, convocado na semana passada, foi apresentado um pacote de medidas para tornar a deportação de imigrantes mais célere, em linha com o novo Pacto Europeu em Matéria de Migração e Asilo.

O DN já havia antecipado na edição desta segunda-feira as ações propostas: extinguir a etapa processual redundante da primeira notificação para abandono voluntário do território nacional, tornar menores os prazos de recurso para a decisão final de regresso e criar a Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras (UNEF).

“Portugal tem de rever o seu regime de retorno que não funciona. É importante perceber que hoje Portugal é um dos três países da Europa que menos executa retornos de pessoas que tiveram decisões de abandono por violarem as regras, incluindo por razões de segurança”, destacou Leitão Amaro. De acordo com dados oficiais do Eurostat, Portugal é um dos países que menos afasta imigrantes do território, estando apenas atrás da Eslováquia em 2024. 

Na visão do ministro, “Portugal não estava a fazer retorno porque o SEF foi desmantelado e porque foram criadas regras cheias de obstáculos burocráticos”. António Leitão Amaro clarificou que as ações não são semelhantes com países que possuem expulsões “securitárias agressivas” e sim, “um sistema que é equilibrado mas que funciona” .

Segundo o governante, será assegurado que os processos legais sejam cumpridos e que “respeita os direitos humanos” dos imigrantes. “Isto significa direitos processuais a ser ouvido, a ter aconselhamento e uma proteção especial a cidadãos vulneráveis, em particular os jovens e aqueles cidadãos que vêm a fugir do país quando são perseguidos”, explicou.

“As eleições também vão servir para julgar a mudança política de imigração”

Com o Governo em funções, o ministro afirmou que “não está a legislar”, mas sim começar o debate. “Esse debate ocorre na Europa e Portugal tem que começar a fazer para que o novo Governo, esse sim o novo Parlamento possam legislar e legislem com um debate interno envolvendo organizações não-governamentais, especialistas, representantes das comunidades emigrantes, representantes das Forças de Segurança e dos serviços de informação, todos estão reunidos neste conselho. É aqui que o debate tem que começar”, defendeu.

António Leitão Amaro referiu ainda que o atual Governo tem como base “moderação” nas políticas de imigração. “Ser moderado em política de imigração significa isto. Por um lado, ter regras, pôr as regras a funcionar, incluindo o afastamento de ilegais a funcionar, por outro, fazê-lo respeitando os direitos fundamentais, com equilíbrio, com moderação, mas as regras têm de funcionar, senão não há regras nenhumas”, definiu. Ao mesmo tempo, declarou que “as eleições também vão servir para julgar a mudança política de imigração” em Portugal.

amanda.lima@dn.pt