Empresas pedem a Trump acesso ao mercado de saúde, teles e etanol do Brasil

“Em dezembro de 2023, o governo brasileiro aprovou uma reforma tributária há muito esperada que visa modernizar o sistema tributário por meio da consolidação de impostos nos níveis federal, estadual e municipal”, disse. “Atualmente, em alguns setores, como o de TIC, o Brasil oferece incentivos fiscais para produtos digitais desenvolvidos localmente, enquanto os produtos de telecomunicações importados podem atingir taxas de tributação cumulativas de até 40% em alguns estados”, afirmou. “Embora se espere que a reforma reduza a carga tributária – tornando as exportações dos EUA mais competitivas e simplificando a conformidade para as empresas – a implementação completa não ocorrerá até 2033”, alertou.

Recomendações:

“É imperativo que o período de transição seja gerenciado de forma eficaz para reduzir os encargos administrativos das empresas à medida que a reforma tributária for implementada. A Câmara pede que o Brasil garanta um tratamento justo para as empresas norte-americanas em todos os setores”.

Propriedade Intelectual e farmacêuticos

De acordo com a carta, os padrões de propriedade intelectual do Brasil “não se alinham com as melhores práticas globais, deixando de oferecer o mesmo tratamento que as empresas brasileiras recebem de acordo com a legislação dos EUA e excluindo injustamente o setor farmacêutico”.

“O tempo médio de exame de patentes pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) do Brasil para o setor biofarmacêutico é de aproximadamente 9 anos, significativamente mais longo do que a média global de 3 anos”, disse. “A legislação brasileira também carece de Proteção de Dados Regulatórios (RDP) para produtos farmacêuticos, embora ofereça proteções para produtos químicos veterinários e agrícolas”, afirmou.