Queda do governo de Portugal cria obstáculos para brasileiros na imigração

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A alteração da contagem do total de cinco anos residindo em Portugal para fazer o pedido de cidadania é um exemplo. Era muito aguardada por residentes e foi aprovada no Parlamento em janeiro de 2024.

Após cumprir todas as etapas, a lei passou a valer em abril de 2024, mas continua sem a regulamentação do governo, fundamental para virar uma regra uniforme na burocracia estatal.

Diante da instabilidade política, fica difícil prever uma data para a regulamentação, que já estava parada e agora é uma incógnita.

No mesmo ritmo de espera está o canal CPLP, que vai facilitar o pedido de residência quando um brasileiro desembarcar como turista.

O governo já havia dito que iria executar a medida sem pressa e depois de terminar a força-tarefa de regularização de autorizações de residência pendentes.

A agência de imigração (AIMA) não respondeu se haverá alteração na estratégia sobre imigração em andamento e se a regulamentação do canal CPLP está ameaçada.

A criação de uma “via verde” para as empresas poderem contratar imigrantes com mais agilidade ficou pelo caminho. Foi debatida com a iniciativa privada e parou na burocracia do Estado.

Setores como o da construção civil e turismo, com hotelaria e restaurantes englobados, reclamam que faltam milhares de trabalhadores e não sabem como evitar a crise de mão de obra sem imigrantes.

A contratação de 50 funcionários para agilizar a análise dos pedidos de vistos nos consulados ainda não foi concretizada. Está a cargo do Ministério dos Negócios Estrangeiros e estava prevista para este mês.

O atraso de até oito meses na análise e emissão de vistos têm causado prejuízos financeiros, acadêmicos e profissionais aos brasileiros, que fazem protestos nos consulados.