Venezuela afirma que saída da Chevron afeta acordo por deportados

O governo da Venezuela disse nesta segunda-feira (10) que a decisão de proibir a atuação da petroleira Chevron na Venezuela contou com uma pressão de outra petroleira estadunidense, a ExxonMobil. Segundo a vice-presidente do país, Delcy Rodriguez, a companhia pagou para um grupo de lobistas para articular com os “tomadores de decisão políticos” pela saída da concorrente da Venezuela.

Como argumento, ela apresentou um documento que teria sido apresentado pela própria ExxonMobil, com o nome de Sanções do Petróleo, menos dinheiro significa menos poder. O texto teria sido escrito pelo advogado Juan Zarate, ex-assessor de segurança nacional na gestão de George W. Bush e ex-secretário do Tesouro dos EUA. Rodriguez afirmou que ele é conhecido como o “Zas das sanções”, porque seria o “ideólogo das medidas coercitivas unilaterais”.

“A pedido do presidente Nicolás Maduro, apresentamos ao país um documento que mostra o lobby realizado pela ExxonMobil contra as empresas de petróleo que receberam licenças na Venezuela . Ou seja, a ExxonMobil pagou para tirar a Chevron do país. O relatório foi preparado estrategicamente para influenciar as autoridades da administração dos Estados Unidos, a fim de dizer que mais sanções, que obviamente causam grande sofrimento econômico na população, geram possibilidades de mudança de regime”, afirmou.

O governo venezuelano tem argumentado nos bastidores a participação da ExxonMobil na saída da Chevron por uma proximidade com Donald Trump. Um dos principais objetos usados para justificar essa ligação é a nomeação de Rex Tillerson como secretário de Estado dos Estados Unidos durante a primeira gestão de Trump. Ele foi CEO e presidente da ExxonMobil antes de assumir o cargo.

O Departamento do Tesouro dos Estados Unidos anunciou na última semana que a petroleira estadunidense Chevron tem 30 dias para encerrar as suas operações na Venezuela. A decisão começou a valer em 4 de março e proíbe que a Chevron exporte petróleo venezuelano, tenha negócios e sociedade com a petroleira estatal PDVSA, pague impostos ou royalties para o governo da Venezuela e realize transações com empresas russas que tenham sede na Venezuela ou com pessoas já sancionadas pelos EUA.

Ainda segundo Rodrigues, a ExxonMobil também fez pressão na disputa pelo território de Essequibo. A região pertence hoje à Guiana, mas é alvo de reivindicação histórica da Venezuela. O governo de Nicolás Maduro realizou no fim de 2023 um referendo com a população para ouvir a opinião dos venezuelanos sobre a incorporação do território. De acordo com o Conselho Nacional eleitoral (CNE), 95,93% dos votantes foram favoráveis à decisão.

A vice-presidente afirmou que, em 2017, a ExxonMobil pagou ao governo da Guiana US$ 18 milhões para subornar um grupo de advogados que foram à Corte Internacional de Justiça para pedir uma decisão da entidade pelo território.

Decisão afeta deportados

Maduro também comentou a decisão da Casa Branca de tirar a Chevron do país e disse que a medida afeta o acordo feito com os Estados Unidos para que a Venezuela receba os venezuelanos que estão vivendo de maneira irregular nos EUA e serão deportados pelo governo estadunidense. De acordo com o presidente, a saída da empresa representa um retrocesso em um diálogo que havia sido estabelecido pelas duas partes em fevereiro.

“Agora temos um probleminha, porque com o que eles fizeram, eles prejudicaram as comunicações que tínhamos estabelecido. Eu estava interessado nessa conversa porque queria trazer todos os venezuelanos que estão presos e injustamente perseguidos simplesmente por serem migrantes”, disse Maduro.

O ministro do Interior, Diosdado Cabello, confirmou a decisão e disse que a Venezuela pararia de receber os voos. Ao todo, 366 venezuelanos foram repatriados dos Estados Unidos em três voos em fevereiro. O último chegou em 24 de fevereiro com 242 pessoas repatriadas do México.

O acordo para deportações foi firmado durante a visita do enviado dos Estados Unidos para Missões Especiais, Richard Grenell, a Caracas. O governo venezuelano concordou não só em receber os voos, mas também em buscar os migrantes com um avião da companhia estatal venezuelana Conviasa. Grenell chegou a afirmar que o governo de Trump não quer uma “mudança de regime” para a Venezuela.

De acordo com o Wall Street Journal, o governo venezuelano já havia avisado a Casa Branca que, se o governo estadunidense seguisse adiante com a dicisão de tirar a Chevron da Venezuela, interromperia os voos dos deportados.

Chevron na Venezuela

A Chevron hoje exporta cerca de 290 mil barris de petróleo venezuelano por dia e havia anunciado na metade de fevereiro a intenção de ampliar essa produção. A empresa teve lucro líquido de US$ 3,2 bilhões no quarto trimestre de 2024, um aumento em comparação com US$ 2,2 bilhões no ano anterior.

A decisão dos EUA também foi tomada sete meses depois de a Assembleia Nacional venezuelana ter aprovado a prorrogação por 15 anos da atuação da empresa mista que possui com a estadunidense, a Petroindependência. A companhia pertence majoritariamente à PDVSA (60%), mas tem participação de 34% da Chevron. De acordo com a lei de hidrocarbonetos da Venezuela, as empresas mistas devem pagar 33% de royalties para a PDVSA e 50% de imposto de renda para o Estado.

A empresa tem participação também em outras três empresas mistas nas quais ela é sócia minoritária da estatal venezuelana PDVSA: Petropiar, Petroboscán e Petroindependiente. As renovações automáticas foram sendo cumpridas até hoje, mas serão interrompidas a partir de agora. Na época, a decisão de permitir esses contratos foi um alívio na política de “máxima pressão” exercida pelos Estados Unidos sobre a economia venezuelana.

A partir de agora, se a Chevron quiser continuar operando na Venezuela, terá de pedir permissão dentro do marco da licença 44A, emitida em abril de 2024. A licença determina que as empresas que mantêm negócios com a PDVSA deveriam encerrar as atividades e pedir autorização da OFAC do Departamento do Tesouro dos EUA para retomar os negócios. Na prática, é uma forma de colocar travas em negociações com a estatal venezuelana.

O presidente-executivo da Chevron, Mike Wirth, questionou a decisão de Trump. Ele afirmou que essa mudança de política “não é correta” e disse que a empresa investiu em infraestrutura na Venezuela e que precisa desse “retorno”.

“Ir de um extremo a outro não é a estratégia política correta. Alocamos capital que está disponível há décadas, então realmente precisamos de uma política consistente e duradoura. Precisamos ver algo disso na legislação para que ela seja mais duradoura e não corra o risco de ser redirecionada para outra direção por uma futura administração”, disse Wirth no evento de energia CERAWeek.

O presidente da Assembleia Nacional venezuelana, Jorge Rodríguez, disse que a dívida que o Estado tem com a Chevron será reinvestida na indústria petroleira nacional, já que a empresa terá que sair do país.