Crescimento e Desenvolvimento: O caminho Cabo-Verdiano

O ciclo 2016-2026 foi projetado para consolidar um modelo de crescimento sustentável, gerador de emprego e com impacto real na vida das pessoas. Contudo, esse ciclo foi alterado por eventos globais inesperados e de grande magnitude, como a pandemia da Covid-19 e a crise inflacionária desencadeada pela invasão da Ucrânia pela Rússia.

Como qualquer país que depende de importações para suprir as suas necessidades, Cabo Verde sofreu com os efeitos colaterais dessas crises. A pandemia impôs uma recessão brutal de 20% em 2020, a maior da história recente do país. Em seguida, a crise dos preços, impulsionada por fatores externos, elevou o custo dos bens essenciais e impactou diretamente o poder de compra e o custo de vida das famílias cabo-verdianas.

O aumento dos preços internacionais de bens essenciais atingiu patamares alarmantes. O açúcar subiu 62,7%, o milho 56%, a farinha de trigo 117% (até abril de 2022), e o óleo vegetal 66,8%. Países africanos sofreram e ainda estão a sofrer impactos severos, segundo o FMI, em 2024, a inflação foi de 20% no Burundi, 30,6% no Malawi, 28,4% em Angola, 34,5% na Nigéria e 33,3% no Egito.

Cabo Verde, devido à sua forte dependência externa, não escapou a essa realidade. Mas a resposta do governo foi imediata e estruturada, foram implementadas medidas de apoio direto e indireto à população, incluindo subsídios aos produtos alimentares básicos, renúncias fiscais e subsídios aos combustíveis, apoio financeiro à eletricidade e à água, e políticas de transferência de rendimento, como o aumento dos salários e o reforço da agenda social.

Apesar das dificuldades, Cabo Verde demonstrou resiliência e conseguiu retomar a trajetória de crescimento, impulsionado pelo turismo. A recuperação é inegável e reconhecida internacionalmente. No entanto, o PAICV, inicialmente negacionista quanto a essa recuperação, foi obrigado a rever o seu discurso. Agora, assumindo uma nova tese: o crescimento económico não significa necessariamente desenvolvimento e que este crescimento não está a ter impacto na vida das pessoas.

Esse argumento não é novo e tem sido amplamente utilizado por setores ideológicos que se opõem a políticas liberais e de crescimento sustentável. Para suportar essa visão, surgem analistas da esquerda revolucionária, que recorrem a maus exemplos, da África e do Mundo, de economias onde o crescimento gerou concentração de riqueza sem resultar em bem-estar generalizado.

Essa abordagem, além de intelectualmente desonesta, ignora a realidade cabo-verdiana. Os casos utilizados como referência nessa argumentação são, em sua maioria, ditaduras, economias fortemente centralizadas e países marcados por instituições fracas, onde a riqueza gerada não beneficia a maioria da população.

Muitos dos exemplos citados apresentam um padrão comum: crescimento económico impulsionado por um setor específico, baseado na exploração de recursos naturais, mas sem um modelo de redistribuição eficaz. Nesses casos, as instituições não favorecem a participação ampla da população na economia, resultando num desenvolvimento desigual. Modelos assim podem apresentar números elevados de crescimento, mas falham em traduzir esse crescimento em melhoria das condições de vida, acesso a serviços básicos e aumento das oportunidades de emprego.

Cabo Verde, no entanto, não se enquadra nesse perfil. Pelo contrário, é um dos melhores exemplos de África. Somos um país sem recursos naturais significativos, que construiu sua economia sobre a base da liberdade, boa governação e de um Estado de Direito Democrático. Não há riqueza concentrada em elites dominantes, não há monopólios políticos, nem um modelo económico baseado na exploração de matérias-primas. Pelo contrário, Cabo Verde cresceu apostando nas pessoas e no caráter inclusivo das suas instituições.

O reconhecimento do progresso cabo-verdiano é evidente. Segundo o FMI, Cabo Verde tem um PIB per capita de 5.710 dólares, alcançando, pela primeira vez, a 9ª posição entre os países africanos. Esse crescimento não é abstrato, mas sim refletido em melhorias concretas na vida das pessoas, no aumento da expectativa de vida, no acesso universal à educação e saúde, e na estabilidade política e institucional que o país conseguiu manter.

Dizer que o crescimento económico não impacta a vida das pessoas é uma falácia. Como disse no debate parlamentar, e reafirmo aqui, “não há desenvolvimento sustentável e inclusivo sem crescimento econômico”. Tese defendida por Robert Solow, Prêmio Nobel de Economia, que sentenciou “sem crescimento econômico, não há meios de financiar a educação, a saúde ou a infraestrutura necessária para uma sociedade mais equitativa”. Simon Kuznets, outro Prémio Nobel da Economia, reforça que “o crescimento económico moderno é a base do aumento sustentado nos níveis de vida”. O crescimento é o que permite financiar programas sociais, aumentar os salários, reduzir a pobreza, investir em infraestrutura e fortalecer a competitividade fiscal do país.

Apesar dos avanços, há desafios a superar. O impacto da crise global ainda não foi totalmente dissipado, o poder de compra das famílias precisa ser reforçado, e o mercado de trabalho deve ter maior capacidade para absorver os jovens que entram na idade ativa, muitos catalogados como “inativos” pela estatística nacional. Mas, para que isso aconteça, é necessário um novo ciclo de mudanças, que coloque o crescimento acima do nosso potencial e assegure um desenvolvimento sustentável e inclusivo.

O caminho é claro: continuar a investir na credibilidade institucional de Cabo Verde, reforçar a capacidade de atrair investimento direto estrangeiro, fortalecer as bases da boa governação e da transparência, e garantir um ambiente de negócios competitivo. Como já foi demonstrado por inúmeros estudos, o crescimento económico sustentado é a única via para garantir políticas redistributivas eficazes e um desenvolvimento que beneficie toda a população.

Esse é o desafio que Cabo Verde tem pela frente e o MpD, pela sua clarividência ideológica, pelos resultados conseguidos e pelo seu compromisso com a mudança, continua a ser o partido para liderar esse processo. A mudança não é apenas uma marca do passado deste partido, mas o cartão de visita do presente e a chave para o futuro.