Por uma cultura de maior independência e autonomia da justiça em STP  – RDP África

Um dos mais graves problemas da jovem democracia são-tomense prende-se com a quase total ausência de confiança dos cidadãos na administração nossa justiça. Essa falta de confiança, de credibilidade e até de legitimidade no modo como se administra a justiça em STP resulta de vários factos tornados públicos que descredibilizam e mancham o sistema de justiça do nosso país.  

Se fôssemos enumerar os casos e os escândalos que abalaram e expuseram as vulnerabilidades, promiscuidades e falta de compromisso no modo como a justiça vem sendo administranda em STP, certamente teríamos de construir um verdadeiro almanaque para ilustrar um sector que é gerido como se de uma claque se tratasse. Salvo raras exceções, a nossa justiça parece empenhada a defender outros interesses que não os interesses legalmente protegidos dos cidadãos e das empresas, além de não obedecer às regras e os princípios que deveriam reger uma magistratura que se deseja comprometida em administrar a justiça em nome do povo.  

Por isso, as recentes declarações do nosso Primeiro-Ministro (PM), Dr. Américo Ramos, na cerimónia de abertura do Mês da justiça em STP, são bastante sintomáticas e apenas completam roteiro habitual das já conhecidas constatações de vários outros primeiros-ministros. Aliás, curiosamente, e em abono da verdade, por ironia do destino, o atual PM foi, no passado, foi detido e mantido em prisão preventiva ilegalmente durante três (3) meses por alegada corrupção e desvio de fundos públicos, sem que fossem observados e verificados vários pressupostos previstos na lei processual penal vigente no nosso país. 

Na verdade, há um problema sistémico instalado no núcleo do poder judiciário em STP, e esse facto ficou demonstrado em vários casos mediáticos que ilustram como o nosso sistema de justiça esta debilitado e refém do poder político. Basta retrocedermos no tempo verificarmos os contornos do processo envolvendo a “Cervejeira Rosema” e a denúncia feita pelo presidente e juiz conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça de STP, Dr. Silva Gomes Cravid, em dezembro de 2017, sobre uma alegada tentativa de corrupção por meio da oferta de envelopes contendo dinheiro, com objetivo de se promover a reabertura daquele processo. 

 Até a presente data, não se conhece resulta efetivo dessa e outras denúncias tornadas públicas, e os sucessivos governos de STP, deliberadamente, parecem fazer vista grossa ao problema da captura, ao mais alto nível, da nossa justiça por um conjunto de interesses escusos. 

Se é verdade que, num Estado de direito, cabe aos Tribunais assegurar a defesa dos direitos e interesses legalmente protegidos dos cidadãos, dirimir os conflitos e reprimir a violação das leis, também deve ser ponto assente de que é imperativo a magistratura (seja dos Tribunais ou do Ministério Público) esteja, de facto, comprometida com os valores e princípios ordenam a nobre missão administrar a justiça em nome povo. 

Em suma, mais do que se estar permanente a diagnosticar e classificar os vários problemas que enfermam o sistema de justiça em STP, é urgente que os decisores políticos e os principais dirigentes do sistema justiça são-tomense promovam uma verdadeira e efetiva cultura de “independência” e “autonomia” em todo o sistema de justiça do país. Essa cultura deverá ainda estar alicerçada, evidentemente, em reformas estruturais que garantam a melhoria contínua da formação e capacitação dos magistrados, bem como modernização e digitalização do nosso sistema judicial.