Às vésperas de Lula pousar em Portugal, AIMA reabre portal de reagrupamento familiar | Imigração

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O Governo brasileiro já avisou que um dos principais temas a serem tratados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em sua rápida passagem por Portugal, na terça-feira, 21 de Abril, será a questão imigratória. Como ressaltou o embaixador Roberto Abdalla, secretário de Europa e América do Norte do Ministério das Relações Exteriores, numa coletiva de imprensa no Palácio do Itamaraty em 13 de Abril, há uma discordância de Brasília em relação ao aperto nas leis de imigração no país europeu.

Pois às vésperas de Lula pousar em Lisboa, onde terá encontros bilaterais com o primeiro-ministro, Luís Montenegro, e o Presidente da República, António José Seguro, a Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) reabriu em seu portal a possibilidade de cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) pedirem o reagrupamento familiar de filhos menores de idade, desde que sejam residentes em território luso.

A disponibilização desse serviço veio após a AIMA fazer a troca da maior parte dos quase 220 mil títulos de residência da CPLP. Essa troca começou em Fevereiro de 2025, na Estrutura de Missão, já extinta. Os documentos que haviam perdido a validade tinham sido rejeitados pela União Europeia por falta de segurança. Os títulos originais foram emitidos em uma folha de papel A4 e, agora, substituídos por cartões de plásticos dentro das regras estabelecidas pelo bloco europeu.

Como maior comunidade estrangeira em Portugal, os brasileiros são dos que mais demandam o reagrupamento familiar. Durante as trocas dos títulos da CPLP e das demais autorizações de residência vencidas, a AIMA praticamente suspendeu o reagrupamento familiar, cujas regras se tornaram mais rígidas depois das mudanças promovidas na Lei de Estrangeiros. Pela nova legislação, no geral, para requerer o reagrupamento, o imigrante deve ter autorização de residência válida em Portugal há pelo menos dois anos (art. 98.º, n.º 1).

Mas há excepções: o prazo de residência legal em Portugal cai para 15 meses nos casos em que o cônjuge ou equiparado tenha vivido na mesma casa no país de origem por pelo menos 18 meses, antes da entrada do imigrante em território português, e para filhos menores de idade e de pessoas incapazes que dependam financeiramente do imigrante não há um prazo específico.

Iniciativas bilaterais

Em nota oficial divulgada neste sábado, 18 de Abril, o Ministério das Relações Exteriores do Brasil informa que Lula será recebido na manhã de terça-feira por Luís Montenegro no Palácio São Bento, “quando passarão em revista o estado do relacionamento bilateral”. Na conversa, complementa o Itamaraty, “terão destaques iniciativas bilaterais nas áreas de inovação, governança digital e nanotecnologia, bem como a situação da comunidade brasileira em Portugal e da comunidade portuguesa no Brasil”.

Em seguida, destaca o governo brasileiro, Lula terá um almoço com o novo Presidente português, no Palácio Nacional de Belém. “Será a primeira oportunidade de contato com o Chefe de Estado de Portugal”, assinala o Itamaraty. O líder do Brasil não conseguiu estar presente na posse de Seguro, em 9 de Março último, pois havia assumido compromisso com o presidente da África do Sul, Cyril Ramaphosa. O país africano faz parte do BRICS.

Segundo o Itamaraty, em 2025, a corrente de comércio entre Brasil e Portugal somou 4,5 bilhões de dólares, com superávit brasileiro de 2 mil milhões de dólares. “Além disso, são expressivos os investimentos de parte a parte: o Brasil tem forte atuação no setor industrial português — aeronáutica, siderurgia e máquinas e equipamentos —, ao passo que Portugal destaca-se nos setores brasileiros de petróleo e gás, infraestrutura e elétrico”, ressalta a nota.