Há um Brasil que quer anistia de golpista e prisão de quem usa maconha

Na prática, a Corte está discutindo a redução de mortes em comunidades dominadas pelo tráfico e a diminuição do racismo estrutural da nossa polícia e nossa Justiça que já define, na maioria das vezes, negros como traficantes e brancos como usuários.

Sob a justificativa de que há um atropelamento de competência pelo Poder Judiciário, grupos no Congresso Nacional querem correr com uma proposta que criminalize mesmo uma bituca que produza menos de um peido de fumaça para anular uma eventual decisão do STF. A proposta prevê a separação de traficantes e usuários (como vai fazer isso, ignorando o debate em curso no STF, eu não sei) e prevê penas alternativas, além de mandar usuários para tratamento. Dá arrepios imaginar a interpretação criativa de alguns juízes de primeira instância a partir disso…

Por conta de um diálogo entre o presidente da Corte, ministro Barroso, e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, o trâmite deve esperar o fim da votação – que, agora, está suspensa por 90 dias. Mas o risco de um novo retrocesso está ali, na esquina.

Se a Corte confirmar a tendência, teremos dado um passo, ainda que pequeno, contra a falida guerra às drogas – que produz, anualmente, montanhas de mortos pelas narcomilícias e em chacinas policiais em série – como as que ocorreram em São Paulo, na Bahia e no Rio nos últimos tempos – sem conseguir reduzir o consumo de psicoativos.

Pequeno passo, claro, considerando que a questão está bem mais avançada em outros lugares. Para além dos Estados Unidos, que liberou o consumo de maconha até em sua capital Washington DC e em sua maior cidade, Nova York, podemos colocar também Uruguai, Argentina, Chile, Colômbia, Costa Rica, México e Peru, para falar apenas da nossa América Latina. Mas o Brasil é especial, né? Afinal, sem esse instrumento, como justificar a contenção de comunidades pobres?

As maiores batalhas do tráfico sempre acontecem longe dos olhos das classes média e alta, uma vez que a imensa maioria dos corpos contabilizados é de jovens, negros, pobres, que se matam na conquista de territórios para venda de drogas, pelas leis do tráfico e pelas mãos da polícia e das milícias. Os mais ricos sentem a violência, mas o que chega neles não é nem de perto o que os mais pobres são obrigados a viver no dia a dia.