Enap autoriza missão oficial de diretora ao Uruguai para curso sobre mudanças climáticas

A presidente da Fundação Escola Nacional de Administração Pública (Enap), Betânia Lemos, autorizou o afastamento do país da servidora Camila de Castro Barbosa Medeiros, diretora de inovação da autarquia, para uma missão oficial no Uruguai. Conforme o Despacho nº 9.087/2026, publicado no Diário Oficial da União (DOU), a viagem tem como objetivo a participação em um curso internacional voltado para estratégias do setor público diante das mudanças climáticas.

O afastamento de Camila ocorrerá no período de 30 de agosto a 4 de setembro de 2026, intervalo que já inclui o tempo necessário para o trânsito entre os dois países. A finalidade específica da servidora, que possui o número de identificação no Sistema Integrado de Administração de Pessoal (Siape) 174, é frequentar o curso “Inovar para a Complexidade: Estratégias do Setor Público para Enfrentar as Mudanças Climáticas na América Latina”. As aulas e atividades presenciais serão realizadas entre 1º e 3 de setembro de 2026, em Montevidéu.

De acordo com a publicação oficial, a viagem será realizada “com ônus”. No jargão administrativo, o termo significa que a fundação arcará com as despesas relativas à missão, o que geralmente envolve o pagamento de passagens aéreas e diárias para subsistência do servidor durante o período no exterior. A decisão de Betânia fundamenta-se nas atribuições conferidas pelo Estatuto da fundação, aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020.

Além do estatuto interno, o ato administrativo cita o artigo 3º da Portaria nº 4.088, de 19 de maio de 2026, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). Esta portaria estabelece as normas e subdelegações de competência para que gestores de autarquias e fundações possam autorizar deslocamentos internacionais de seus subordinados, garantindo a governança sobre os gastos e a relevância das missões.

A participação de Camila no evento em Montevidéu está inserida em um contexto de cooperação regional para o enfrentamento de crises climáticas. O curso foca na aplicação de métodos de inovação para lidar com problemas complexos e sistêmicos, uma das frentes de atuação da diretoria chefiada pela servidora na Enap. A instituição é responsável pela formação e aperfeiçoamento de quadros do funcionalismo público federal no Brasil.

O rito de autorização seguiu as diretrizes do Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, e do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995. Essas legislações regem o afastamento do país de servidores civis da administração pública federal, exigindo que a necessidade do serviço ou da capacitação seja explicitamente demonstrada no processo administrativo — neste caso, registrado sob o número 04600.003175/2026-16.

Historicamente, o governo federal utiliza essas missões para alinhar as políticas públicas brasileiras com as práticas internacionais, especialmente em temas de urgência global como a sustentabilidade e a adaptação climática. O Uruguai tem sido um polo frequente de debates sobre gestão pública na América Latina, sediando encontros de organismos internacionais e centros de pesquisa.

A reportagem está aberta à manifestação dos envolvidos.

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