Cabo Verde: Deputado do MpD garante que “Dinheiro não falta! O que falta é competência em algumas câmaras”

O deputado do MpD, Alberto Mello, afirmou esta quarta-feira que os municípios cabo-verdianos nunca tiveram tantos recursos financeiros à sua disposição como agora. Durante o balanço das jornadas parlamentares do grupo parlamentar do MpD, realizadas no âmbito da primeira sessão plenária de junho, o deputado garantiu que “dinheiro não falta”, apontando antes a “má gestão e falta de capacidade técnica” em algumas autarquias como entrave ao desenvolvimento local.

Segundo Mello, o Fundo de Financiamento Municipal (FFM) atingiu em 2024 um valor recorde de 4,2 mil milhões de escudos, o que representa um aumento de 1,3 mil milhões face a 2015. Só na cidade da Praia, o FFM passou de 388 milhões para 642 milhões de escudos. Em Santa Cruz, o valor subiu de 221 para 325 milhões e, em São Vicente, de 249 para 361 milhões de escudos.

“É falso dizer que os municípios não têm meios. O que existe, em certos casos, é má gestão”, frisou o parlamentar, sublinhando que nunca os municípios tiveram tantos recursos.

O deputado destacou também os fundos adicionais históricos canalizados pelo Governo para as autarquias: 3,6 milhões de contos do Fundo do Ambiente, 5,3 milhões de contos do Fundo do Turismo e 1,2 milhões de contos para reabilitação urbana e acessos, que, segundo afirmou, estão a transformar várias localidades do país.

Durante o discurso, Mello citou exemplos de obras financiadas com esses recursos: a requalificação da cidade de São Filipe na ilha do Fogo, melhorias em Pedra Badejo e Ribeirão Manuel em Santa Cruz, e a regeneração urbana na ilha da Boa Vista.

Além disso, o deputado salientou a nova cultura de governação marcada pela parceria entre Governo e autarquias, com mais autonomia, responsabilidade e resultados.

“Hoje há mais autonomia municipal com novas competências urbanísticas. Foram reabilitadas 3.602 casas, 2.229 habitações foram transferidas para a gestão municipal e 30 balcões únicos foram criados para servir melhor os cidadãos”, afirmou.

O parlamentar referiu ainda os benefícios fiscais concedidos às autarquias, como a isenção do IVA e do imposto de selo, que representam cerca de 232 milhões de escudos em apoio adicional indireto.

Mello terminou a sua intervenção destacando os indicadores macroeconómicos positivos: o PIB cresceu 10,2% no primeiro trimestre e 8,5% no segundo trimestre de 2024; a taxa de desemprego caiu para 8%, e a dívida pública desceu para 107% do PIB.

“Isto é resultado da política certa, da visão certa e de uma diplomacia económica assertiva”, disse o deputado. E concluiu: “Quem sabe governar, governa com responsabilidade. Quem não sabe, inventa desculpas e aponta o dedo ao Governo.”