Breve História dos 40 Anos de Adesão de Portugal à Comunidade Económica Europeia | Funchal Notícias | Notícias da Madeira – Informação de todos para todos!

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O Caminho para a Adesão (1977-1985)

O processo de adesão de Portugal à Comunidade Económica Europeia (CEE) iniciou-se formalmente em 28 de março de 1977, quando o Ministério dos Negócios Estrangeiros português enviou uma carta ao Presidente do Conselho solicitando a adesão do país à CEE. Este pedido surgiu poucos anos após a Revolução dos Cravos de 25 de abril de 1974, que pôs fim ao regime ditatorial e abriu caminho à democracia portuguesa.

O primeiro-ministro Mário Soares, em março de 1977, explicou as razões do pedido de adesão durante uma visita à Comissão em Bruxelas, destacando que esta representava não apenas um desafio para Portugal, mas também para a Europa, expressando a dimensão europeia das mudanças políticas e sociais ocorridas no sul da Europa.

As negociações para a adesão foram longas e complexas, estendendo-se por oito anos e envolvendo oito governos portugueses. Durante este período, várias etapas importantes foram alcançadas:

• Em 20 de abril de 1978, a Comissão Europeia fez uma comunicação sobre o alargamento, analisando a situação dos diferentes setores da economia portuguesa.
• Em 19 de maio de 1978, a Comissão Europeia pronunciou-se a favor da adesão de Portugal.
• Em 6 de junho de 1978, o Conselho de Ministros da CEE aprovou por unanimidade o pedido português.
• Em 18 de dezembro de 1980, foi assinado um Acordo de pré-adesão entre Portugal e a CEE, com a atribuição de apoios ao desenvolvimento do país.
• Em 17 de novembro de 1982, o Parlamento Europeu manifestou vontade de concretizar a integração de Portugal e Espanha.
• Em 24 de outubro de 1984, o Governo Português, a Comissão Europeia e o Conselho assinaram uma Declaração Comum estabelecendo o novo alargamento da CEE para 1 de janeiro de 1986.

 

A Assinatura do Tratado e a Entrada Oficial (1985-1986)

O momento histórico da assinatura do Tratado de Adesão ocorreu em 12 de junho de 1985, nos claustros do Mosteiro dos Jerónimos, em Lisboa. Nesta cerimónia solene, Mário Soares, então primeiro-ministro, juntamente com Rui Machete (vice-primeiro-ministro), Jaime Gama (ministro dos Negócios Estrangeiros) e Ernâni Lopes (ministro das Finanças), assinaram o documento que formalizava a entrada de Portugal na CEE.

No seu discurso durante a cerimónia, Mário Soares afirmou: “Para Portugal, a adesão à CEE representa uma opção fundamental para um futuro de progresso e modernidade”. Esta assinatura marcou o culminar de um processo negocial complexo e representou um passo decisivo para a jovem democracia portuguesa.

A entrada oficial de Portugal como membro de pleno direito da CEE concretizou-se em 1 de janeiro de 1986, juntamente com a Espanha, ampliando a comunidade para 12 estados-membros.

 

Os Primeiros Anos na CEE (1986-1999)

Os primeiros anos de Portugal na CEE foram marcados por um impacto claramente positivo na economia portuguesa. Este período caracterizou-se por:

• Aceleração do crescimento económico após a crise de 1983-85.
• Melhoria significativa do nível de vida, expressa pela evolução rápida do consumo privado e pelo aumento das despesas sociais do Estado.
• Grande crescimento do comércio externo, especialmente com a Espanha, país com o qual Portugal tinha um comércio subdesenvolvido até 1986 devido a diversas barreiras.
• Rápido aumento do investimento estrangeiro no país.
• Utilização dos fundos estruturais comunitários para o desenvolvimento de infraestruturas.

Em 1991, Portugal, juntamente com a Espanha, assinou o Acordo de Schengen (que entrou em vigor em 1995), permitindo a livre circulação de pessoas entre os países signatários. O então primeiro-ministro Cavaco Silva sublinhou que Portugal estava, assim, no “pelotão da frente” da integração europeia.

A Entrada no Euro e o Aprofundamento da Integração (1999-2007)

A 1 de janeiro de 1999, Portugal tornou-se um dos 11 membros fundadores da Zona Euro, substituindo a sua moeda nacional, o escudo, pela moeda única europeia. Esta decisão foi tomada em maio de 1998, quando o Conselho de Ministros da UE “Economia e Finanças” (Ecofin) decidiu por unanimidade que Portugal, juntamente com outros dez países, reunia as condições necessárias (critérios de convergência) para a adoção da moeda única.

António Guterres, então primeiro-ministro, declarou o seu “orgulho em ser português” na sequência da Cimeira Europeia e sublinhou que o euro seria um “cimento” para a comunidade europeia.

A entrada em circulação das notas e moedas de euros nos 12 países da área do euro ocorreu em 1 de janeiro de 2002. Este foi um passo fundamental para a integração económica e monetária de Portugal na Europa.

Em 2004, José Manuel Durão Barroso, então primeiro-ministro português, aceitou o convite para se candidatar à presidência da Comissão Europeia, afirmando: “Portugal deve muito à Europa. E quando esta pede a colaboração de um português para uma missão importante, Portugal não deve dizer que não”. Durão Barroso viria a cumprir dois mandatos à frente da Comissão Europeia, onde permaneceu até 2014.

 

O Tratado de Lisboa e a Crise Financeira (2007-2014)

Em 2007, durante a terceira presidência portuguesa do Conselho da União Europeia, foi assinado no Mosteiro dos Jerónimos o Tratado de Lisboa. Este tratado surgiu na sequência do fracasso do Projeto de Tratado que estabelecia uma Constituição para a Europa e introduziu importantes inovações:

• Criou a iniciativa de cidadania europeia.
• Reforçou a União Europeia enquanto ator no sistema internacional, conferindo-lhe personalidade jurídica.
• Apostou numa maior transparência e eficácia no processo de tomada de decisão e na execução dessas decisões.

O ano de 2008 marcou o início de uma grave crise financeira em Portugal, que se fez sentir com uma forte compressão do crédito e o colapso de dois bancos. Esta crise agravou-se nos anos seguintes, levando a que, em 2011, Portugal necessitasse de um resgate financeiro da União Europeia.

O programa de ajustamento para Portugal incluiu um pacote financeiro de três anos de empréstimos até 78 mil milhões de euros, concedidos por uma carteira de doadores, incluindo a União Europeia. Durante o programa, o Mecanismo Europeu de Estabilização Financeira concedeu 24,3 mil milhões de euros, o Fundo Europeu de Estabilidade Financeira 26 mil milhões de euros e o FMI 26,5 mil milhões de euros. O programa chegou ao fim em 2014.

 

Portugal na UE Contemporânea (2015-2025)

Nos últimos anos, Portugal tem continuado a beneficiar da sua participação na União Europeia em diversas áreas:

 

1-Fundos Europeus e Desenvolvimento

O Portugal 2030, que materializa o Acordo de Parceria estabelecido entre Portugal e a Comissão Europeia, fixa os grandes objetivos estratégicos para aplicação, entre 2021 e 2027, de um montante global de 23 mil milhões de euros. Estes fundos são oriundos de diversas fontes:

• FEDER (Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional): 11,5 mil milhões de euros.
• FSE+ (Fundo Social Europeu): 7,8 mil milhões de euros.
• Fundo de Coesão: 3,1 mil milhões de euros.
• Fundo para uma Transição Justa: 224 milhões de euros.
• Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura (FEAMPA): 393 milhões de euros.

 

2-Política Agrícola Comum

Em 2022, a Comissão Europeia aprovou o plano estratégico da Política Agrícola Comum (PAC) para Portugal. Um dos principais objetivos deste plano é aumentar o rendimento dos agricultores, principalmente através de medidas de apoio ao rendimento e ao investimento. O envelope financeiro nacional é superior a 6.800 milhões de euros, com possibilidade de execução da componente de Desenvolvimento Rural até 2029.

 

3-Presidências do Conselho da UE

Portugal assumiu a Presidência do Conselho da União Europeia por quatro vezes: em 1992, 2000, 2007 e 2021. A última presidência, em 2021, teve como prioridade a promoção de uma Europa resiliente, Social, Verde, Digital e Global.

 

4-Resposta à Pandemia da COVID-19

A União Europeia deu resposta à crise do coronavírus através de um pacote de recuperação de 2 mil milhões de euros, constituído pelo Quadro Financeiro Plurianual (QFP) e pelo instrumento temporário de recuperação, o Next Generation EU (NGEU). Portugal, sendo uma pequena economia aberta particularmente dependente do turismo, beneficiou especialmente destes apoios para enfrentar os impactos socioeconómicos da pandemia.

Balanço de 40 Anos de Integração Europeia

Ao longo destes 40 anos de integração europeia, Portugal transformou-se significativamente:

1-Conquistas e Benefícios

• Desenvolvimento económico e criação de riqueza através da participação no mercado único europeu e na economia global.
• Cooperações económicas com outros países na União, com menor protecionismo.
• Inclusão na definição de padrões de regulação comum, melhorando serviços para consumidores.
• Mobilidade dos cidadãos no espaço europeu, particularmente no Espaço Schengen.
• Ajudas económicas através de fundos estruturais, promovendo o desenvolvimento rural, a modernização da indústria e serviços.
• Melhoria da qualidade de vida através do desenvolvimento humano e coesão social, com programas educacionais, formação profissional e qualificação de mão-de-obra.
• Ajudas pontuais para crises transitórias, como aumentos nos preços de energia, a resposta à pandemia COVID-19, a mitigação de fogos e desastres naturais.

 

2-Desafios Atuais e Futuros

Apesar dos avanços, Portugal e a União Europeia enfrentam diversos desafios:

• O crescimento dos populismos e extremismos, considerado “um dos mais sérios desafios” que Portugal e a União Europeia enfrentam atualmente.
• Desafios demográficos, assimetrias territoriais, problemas de habitação, competitividade da economia e valorização dos rendimentos.
• Necessidade de uma Europa “aberta, mas segura, que responda aos desafios internos e externos de um mundo em profunda mudança”.
• Questões relacionadas com a sustentabilidade ambiental e a transição para uma economia verde.
• Adaptação às novas realidades geopolíticas e económicas globais.

 

Em modo de balanço

A adesão de Portugal à Comunidade Económica Europeia, há 40 anos, representou um marco fundamental na história recente do país. Ao longo destas quatro décadas, Portugal transformou-se de um país recém-saído de uma ditadura e economicamente atrasado numa democracia moderna e integrada no projeto europeu.

Como afirmou António Costa, atual presidente do Conselho Europeu, a assinatura do tratado de adesão foi “um passo decisivo para duas jovens democracias e um marco que reafirmou a integração europeia como um projeto de valores partilhados, de prosperidade e de paz”. Maria Luís Albuquerque complementou esta visão, descrevendo estes 40 anos como “um caminho partilhado, feito de progresso, solidariedade, e, acima de tudo, de pertença”.

Apesar dos desafios enfrentados e das crises superadas, a integração europeia continua a ser vista, quase consensualmente, como de enorme benefício para Portugal. A celebração destes 40 anos representa não apenas uma homenagem ao passado, mas também um compromisso com o futuro da construção europeia.

 

WenGrafia – normas APA 7ª edição.

1. Agência Lusa. (2025, 12 de junho). Adesão à CEE foi há 40 anos. Deixámos de nos comparar com África. ZAP. https://zap.aeiou.pt/adesao-cee-40-anos-683652

2. Ministério dos Negócios Estrangeiros. (s.d.). Cronologia da Adesão. Eurocid – Informação europeia ao cidadão. https://eurocid.mne.gov.pt/portugal-na-europa/cronologia-da-adesao

3. Representação da Comissão Europeia em Portugal. (s.d.). Portugal na UE. Representação da Comissão Europeia em Portugal. https://portugal.representation.ec.europa.eu/quem-somos/portugal-na-ue_pt

4. Diário Imobiliário. (2025). 40 Anos de Portugal na União Europeia. Diário Imobiliário. https://www.diarioimobiliario.pt/40-Anos-de-Portugal-na-Uniao-Europeia

5. RTP. (2005). Processo de entrada de Portugal na CEE. RTP Ensina. https://ensina.rtp.pt/artigo/processo-entrada-de-portugal-na-cee/

6. Instituto Camões. (s.d.). Cronologia da integração europeia [Documento PDF]. https://www.instituto-camoes.pt/images/stories/tecnicas_comunicacao_em_portugues/portuges_institucional_e_comunitario/Cronologia%20da%20integracao%20europeia.pdf

7. Observador. (s.d.). As eleições para o Parlamento Europeu e o seu significado para o futuro da União Europeia. Observador. https://observador.pt/opiniao/as-eleicoes-para-o-parlamento-europeu-e-o-seu-significado-para-o-futuro-da-uniao-europeia/

8. Notícias ao Minuto. (s.d.). Aumento dos populismos e extremismos são dos mais sérios desafios à UE. Notícias ao Minuto. https://www.noticiasaominuto.com/pais/2804512/aumento-dos-populismos-e-extremismos-sao-dos-mais-serios-desafios-a-ue

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28. Ramos, M. J. (2024). Eleições Europeias: Conquistas Sociais e Ambientais de Portugal na União Europeia. VER. https://ver.pt/eleicoes-europeias-conquistas-sociais-e-ambientais-de-portugal-na-uniao-europeia/

29. Expresso. (2016, 5 de janeiro). 30 anos de Portugal na UE: uma história de sucesso. Expresso. https://expresso.pt/blogues/blogue_sem_cerimonia/2016-01-05-30-anos-de-Portugal-na-UE-uma-historia-de-sucesso

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