Cidadãos da Guiné Equatorial, que faz parte da CPLP, proibidos de viajar para os EUA | Diplomacia

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A partir do primeiro minuto desta segunda-feira (09/06), cidadãos da Guiné Equatorial, que integra a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), estão proibidos de viajar para os Estados Unidos. A decisão foi anunciada pelo presidente norte-americano, o republicano Donald Trump. A Guiné Equatorial, que fica na África Central, faz parte de uma lista de 12 países listados pelos EUA como base de “terroristas”.

Até o momento, segundo o embaixador do Brasil junto à CPLP, Juliano Feres, o governo da Guiné Equatorial não se manifestou dentro do órgão em busca de apoio. O diplomata diz que a decisão dos Estados Unidos de proibir a entrada de pessoas em seu território é soberana, ainda que não se saiba efetivamente os motivos que levaram à inclusão da Guiné Equatorial na lista dos 12 países com restrições. A CPLP tem reunião marcada para 17 de junho, e pode ser que o representante da nação africana se manifeste sobre o assunto.

A Guiné Equatorial foi o nono país a ingressar na CPLP, em 2014, durante a reunião de cúpula realizada em Brasília. À época, os demais países do grupo impuseram duas condições para que a nação africana entrasse para a comunidade: a abolição da pena de morte, o que foi feito anos depois, e a disseminação do português como língua oficial, processo que continua em curso. A Guiné Equatorial, frequentemente, é apontada por estudiosos como uma nação com deficit democrático, sendo governada por Teodoro Obiang Nguema Mbasogo desde 1979.

Vistos sem validade

Pela decisão do governo de Donald Trump, nenhum visto de entrada nos Estados Unidos será concedido a cidadãos da Guiné Equatorial, que faz fronteira com outro país da CPLP, São Tomé e Príncipe. Nem mesmo aqueles que têm vistos de turista, de trabalho ou de estudo ainda em vigor serão aceitos em território norte-americano. O visto, por sinal, não é uma garantia de entrada em um país, é apenas uma pré-aprovação, com base em documentos apresentados. Os agentes de imigração têm poder de veto. Essa regra vale para qualquer país.

Portugal e Brasil têm acordo de mobilidade com a Guiné Equatorial e os demais países da CPLP. Lei regulamentada pelo governo brasileiro permite que cidadãos da comunidade dos países de língua portuguesa possam entrar no Brasil — os portugueses não precisam de vistos — e, já em território brasileiro, requerer residência. Portugal aprovou lei nesse sentido no final de dezembro de 2024, que ainda não foi regulamentada.

Apesar de o fluxo de cidadãos da Guiné Equatorial para o Brasil e para Portugal não ser expressivo, os governos desses dois países olham com muita atenção a região da África Central, que se tornou um entreposto para a distribuição na Europa de drogas produzidas pela América do Sul. Além da Guiné Equatorial, esse entreposto inclui a Guiné-Bissau, outro membro da CPLP, a Costa do Marfim e o Senegal. Recentemente, Brasil e Portugal reforçaram os laços para combater o tráfico internacional de drogas e de seres humanos.

Lista de restrições

Pelo que divulgou o governo norte-americano, a lista de países cujos cidadãos estão proibidos de viajar para os Estados Unidos são: Guiné Equatorial, Afeganistão, Mianmar, Chade, República do Congo, Eritreia, Haiti, Irã, Líbia, Somália, Sudão e Iêmen. Foram impostas, ainda, restrições parciais a cidadãos de outros sete países: Venezuela, Cuba, Burundi, Laos, Serra Leoa, Togo e Turcomenistão.

Ao anunciar as proibições, Trump disse que os países sujeitos às restrições mais severas estavam determinados a abrigar uma “presença em larga escala de terroristas”, não cooperavam com a segurança dos vistos, não conseguiam verificar as identidades dos viajantes, além de apresentarem registros inadequados de antecedentes criminais e altas taxas de permanência fora do prazo de visto nos Estados Unidos.

Na mesma oportunidade, o republicano lembrou o incidente de domingo passado (01/06) em Boulder, Colorado, em que um cidadão egípcio jogou uma bomba de gasolina contra uma multidão de manifestantes pró-Israel. O Egito, porém, não integra a lista de proibição de viagens para os EUA.