Por que e como Pepe Mujica legalizou droga no país

A nova legislação propunha que o comércio da droga só pudesse ser feito a maiores de 18 anos pelo governo. Além disso, interessados teriam que se registrar em uma base de dados como consumidores para uso recreativo ou medicinal antes de poder realizar a compra. Residentes adultos também foram liberados pela legislação para cultivar em casa até seis plantas ou ter acesso à droga em clubes de usuários.

Lei causou polêmica, mas foi aprovada em 2013; vendas só se iniciaram em 2017. O Uruguai passou desafios logísticos que atrasaram a implementação, como o fato de que a maconha vendida teria que ser primeiro produzida por empresas contratadas pelo próprio governo, com concentração de THC de até 15%, no máximo. As vendas são feitas desde então em farmácias selecionadas e há um limite: até 40 g por mês, sendo 10 g por semana.

Não ache que eu estou defendendo a maconha. Eu declaro que o amor é o único vício saudável na face da Terra. Todos os outros são uma praga, cujo dano varia em níveis. A vantagem [da legalização] é que podemos identificar quem está consumindo. E se identificamos os consumidores, podemos ajudá-los. Se criminalizamos e os mantemos no submundo, estamos encaminhando [os usuários] aos traficantes e lavando nossas mãos da responsabilidade.
Pepe Mujica à CNN em 2013

Inicialmente, o governo removeu o imposto de consumo (IVA) para que a droga fosse mais atrativa nas farmácias do que no mercado paralelo. As empresas produtoras foram sujeitas à vigilância do governo e monitoramento de qualidade do produto.

Uruguaios levam cerca de 20 minutos para se registrar para o consumo em agências dos correios. A permissão é para residentes do país, portanto é preciso apresentar documento de identidade e comprovante de residência. Após o cadastro, é só ir à farmácia, onde a digital é verificada e a droga é vendida.

Os consumidores encontram dois tipos de cannabis nas farmácias. São elas a “indica” e a “sativa”, em pacotes de 5 g, em estado natural: ou seja, não estava moída ou prensada. Também foram disponibilizadas ao consumidor concentrações diferentes de CBD (canabidiol), o composto considerado medicinal da planta, usado para tratar náuseas, ansiedade, epilepsia, entre outros problemas de saúde.