Cabo Verde vota a favor de tratado global para reforçar prevenção e resposta a pandemias

De acordo com o Ministério da Saúde, a resolução que recomenda a adopção do acordo foi aprovada na segunda-feira, 19 de Maio, durante a reunião do Comité A da Assembleia. Já na terça-feira, 20 de Maio, o tratado foi formalmente adoptado por consenso em sessão plenária, tornando-se o primeiro Acordo Pandémico global da história.

Resultado de mais de três anos de negociações intensas entre os Estados-membros da Organização Mundial da Saúde (OMS), o Acordo visa tornar o mundo mais seguro e justo perante futuras pandemias, promovendo mecanismos coordenados de prevenção, partilha de informação, acesso equitativo a vacinas e tratamentos, e fortalecimento dos sistemas de saúde pública.

Este é apenas o segundo instrumento jurídico internacional negociado ao abrigo do Artigo 19 da Constituição da OMS — o primeiro foi a Convenção-Quadro para o Controlo do Tabaco, adoptada em 2003.

“Assim que a Assembleia adoptar o anexo do PABS, (sigla em inglês para “Pandemic Agreement of the WHO/Acordo Pandémico da OMS), o Acordo Pandêmico da OMS estará aberto para assinatura e consideração de ratificação, inclusive por órgãos legislativos nacionais. Após 60 ratificações, o Acordo entrará em vigor”.

Com este voto, o país reafirma o seu compromisso com a cooperação multilateral na área da saúde e com a construção de uma resposta global mais eficaz, solidária e preventiva perante futuras crises sanitárias.