Como o fim da cooperação brasileira afeta a Lava Jato no Peru

A Secretaria Nacional de Justiça, vinculada ao Ministério da Justiça, comandado por Ricardo Lewandowski, suspendeu a cooperação com o Peru em processos envolvendo a antiga Odebrecht (atualmente Novonor).

A decisão ocorre após autoridades peruanas terem usado provas que foram declaradas inválidas pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), em 2023.

Em setembro de 2023, Dias Toffoli atendeu a um pedido da defesa de Lula e decidiu que todas as provas obtidas a partir do acordo de leniência da Odebrecht e dos seus sistemas Drousys e MyWebDayB não poderiam ser usados em quaisquer processos criminais, eleitorais, cíveis ou de improbidade administrativa no Brasil.

Os magistrados peruanos, contudo, entenderam que as provas eram válidas e, a partir do uso delas, condenaram o ex-presidente Ollanta Humala e sua esposa Nadine Heredia (na foto, com Lula) por lavagem de dinheiro.

Nesta sexta, 16, o ex-presidente Ollanta Humala tentou usar a suspensão da cooperação brasileira a seu favor.

“A cooperação judiciária entre Peru e Brasil não foi suspensa, ela foi rompida; e os casos que a Justiça peruana deveria ter combatido, como casos de corrupção entre grupos empresariais e o Estado, estão enfraquecendo. Ao nos perseguirem politicamente, a nós que não somos acusados ​​de corrupção, mas sim de uma suposta contribuição de campanha, o combate à corrupção foi enfraquecido“, publicaram os assessores de Humala no X (o ex-presidente está preso. Sua mulher fugiu para o Brasil em um jato da Força Aérea Brasileira).

A decisão tomada pela pasta de Lewandowski enfraquecerá a operação peruana da Lava Jato, mas não terá efeito sobre as condenações já anunciadas.

“Ollanta Humala e Nadine Heredia foram julgados e condenados a partir de várias evidências, incluindo depoimentos de executivos da Odebrecht que já tinham sido feitos e registrados em papel. Por isso, não haverá alterações“, diz o advogado peruano Dino Carlos Coria.

“Mas há outros processos da Lava Jato sendo conduzidos no Peru que estão em fases mais preliminares, como de investigação e de acusação. Em muitos deles, contava-se que ainda seria possível obter o depoimento de ex-executivos da Odebrecht. Esses casos agora ficam enfraquecidos com o fim da cooperação brasileira. Os advogados de acusação agora só poderão contar com as declarações que já foram dadas e impressas“, afirma Coria.

Exportação de impunidade

O senador Sergio Moro, do União Brasil, comentou o fim da cooperação brasileira na rede X.

“O governo Lula reincide em exportar impunidade para proteger corruptos. Deve ser a página mais vergonhosa da história da cooperação jurídica internacional. O que aconteceu com o MJ/DRCI?“, escreveu Moro.

DRCI é a sigla para o Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional.