a tecnologia mais auditada e polêmica do mundo?

As urnas eletrônicas do Brasil são pioneiras e submetidas a um rigoroso processo de auditoria, mas também são alvo constante de debates acirrados e campanhas de desinformação. Entenda essa complexa dualidade.

O Brasil se destaca no cenário global pela adoção em larga escala das urnas eletrônicas, um sistema que revolucionou a votação no país desde sua implementação geral em 2000. O objetivo era nobre: garantir agilidade e, principalmente, superar um histórico de fraudes eleitorais endêmicas associadas às cédulas de papel. De fato, a tecnologia brasileira é reconhecida por sua eficiência e por um dos mais extensos regimes de auditoria do mundo.

No entanto, apesar da robustez técnica e dos múltiplos mecanismos de fiscalização, as urnas eletrônicas brasileiras são, paradoxalmente, um dos sistemas de votação mais polêmicos globalmente. Estão constantemente no centro de debates acirrados, teorias conspiratórias e campanhas de desinformação, tornando-se um caso singular de tecnologia eleitoral.

Urnas eletrônicas no Brasil: uma resposta necessária às fraudes do passado

Antes das urnas eletrônicas, o processo de votação no Brasil era manual e notoriamente vulnerável a fraudes como a “urna grávida” e manipulações na apuração. A informatização buscou erradicar essas práticas. A Lei nº 9.100/1995 autorizou o sistema eletrônico, e a primeira utilização ocorreu nas eleições municipais de 1996, alcançando cerca de um terço do eleitorado.

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Em 2000, o Brasil realizou suas primeiras eleições 100% eletrônicas.2 Desde então, as urnas eletrônicas evoluíram continuamente, com marcos como a introdução do Registro Digital do Voto (RDV) em 2004, do sistema operacional Uenux (baseado em Linux) em 2008, e do Módulo de Segurança Embarcado (MSE) em 2009/2010. Os modelos mais recentes (UE2020/UE2022) são significativamente mais rápidos e seguros.

Por dentro da máquina

Urnas eletrônicas brasileiras: seguras ou uma fraude? Urnas eletrônicas brasileiras: seguras ou uma fraude?

As urnas eletrônicas são projetadas com foco na segurança. Elas operam offline durante a votação, sem conexão com redes externas, impedindo ataques remotos. O hardware inclui terminais do eleitor e do mesário com componentes criptografados. O teclado do eleitor, por exemplo, possui um chip que cifra cada tecla digitada.

O software Uenux é customizado e “endurecido”, executando apenas programas assinados digitalmente pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e outras entidades. Mecanismos como criptografia de ponta a ponta, assinaturas digitais, funções de hash para verificação de integridade e um Módulo de Segurança Embarcado (MSE) como raiz de confiança, garantem a segurança do processo. O Centro de Tecnologia da Informação (CTI) Renato Archer também participa dos testes dos protótipos.

Escrutínio máximo

O sistema eleitoral brasileiro possui múltiplas camadas de auditoria.3 O código-fonte das urnas eletrônicas é aberto para inspeção por entidades legitimadas (partidos, OAB, MPF, Forças Armadas, universidades, etc.) até 12 meses antes da eleição. Os Testes Públicos de Segurança (TPS) convidam especialistas a tentar violar os sistemas, e as falhas encontradas historicamente levaram a aprimoramentos.

No dia da eleição, ocorrem o Teste de Integridade (Votação Paralela), onde votos em papel são comparados com os resultados eletrônicos de urnas sorteadas, e o Teste de Autenticidade dos Sistemas nas seções eleitorais. A Zerésima comprova a ausência de votos prévios, e o Boletim de Urna (BU), com QR Code, permite a verificação dos resultados por qualquer cidadão. Após o pleito, BUs, RDVs e logs das urnas são publicados online.

O persistente debate sobre o voto impresso e as alegações de fraude

Apesar do extenso processo de auditoria, as urnas eletrônicas são alvo de controvérsias. A discussão mais recorrente é a defesa do voto impresso auditável (VVPAT). Proponentes argumentam que um comprovante físico aumentaria a transparência. O TSE e o STF, contudo, levantam preocupações sobre custos, logística, riscos ao sigilo do voto e a reintrodução de fraudes. Tentativas de implementar o voto impresso foram barradas judicialmente ou legislativamente.

Paralelamente, alegações de fraude e teorias conspiratórias são frequentes, especialmente em períodos de polarização política, muitas vezes sem apresentação de provas concretas. Essas narrativas visam minar a confiança no processo eleitoral como um todo.

Urnas eletrônicas: legado, desafios e o futuro da votação eletrônica no Brasil

As urnas eletrônicas tiveram um impacto positivo documentado, como o aumento da participação eleitoral de cidadãos com menor escolaridade e a notável celeridade na apuração dos resultados. No entanto, o sistema enfrenta desafios contínuos. O combate à desinformação é um dos principais, exigindo estratégias proativas de educação cívica e comunicação transparente por parte do TSE.

A manutenção da segurança contra ameaças cibernéticas em evolução e a renovação do parque de urnas (com vida útil de cerca de 10 anos) também são cruciais. O TSE segue focado no aperfeiçoamento incremental do sistema, buscando fortalecer a confiança na democracia brasileira através da tecnologia e da transparência.

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