Cabo Verde já licenciou neste ano 21 barcos no quadro do Acordo de Pesca com a União Europeia- Director Nacional das Pescas

Carlos Monteiro fez estas declarações durante uma conversa aberta sobre o Protocolo de Aplicação do Acordo de Parceria no Domínio da Pesca entre a República de Cabo Verde e a União Europeia (UE), no Centro Oceanográfico do Mindelo.

Segundo Carlos Monteiro, o acordo entre Cabo Verde e a União Europeia é um “acordo maduro” que já dura há 30 anos e tem sido benéfico para ambas as partes.

No entanto, reconheceu que há aspectos que precisam ser melhorados, dos quais destacou o reforço de meios humanos e materiais para a fiscalização, a implementação do corpo de observadores científicos a bordo e estudos científicos sobre capturas acessórias, em particular aves e tartarugas.

Apontou ainda avaliação dos impactos, a disponibilização de informações aos operadores, à sociedade civil, às universidades e organismos não governamentais e a inclusão de outros operadores e entidades nas comissões mistas de avaliação da aplicação do protocolo 2024-2029 como aspectos que precisam ser melhorados.

Para o director Nacional das Pescas é uma inverdade dizer que Cabo Verde está a vender atum à União Europeia (UE) ao desbarato, porque a UE paga para poder ter acesso às águas cabo-verdianas, os barcos pagam licenciamento e ainda dão a possibilidade de empregar cerca de 200 marinheiros cabo-verdianos nos navios.

Além disso, explicou, apesar de pagar uma contrapartida financeira fixa, a cada acordo, a UE não tem conseguido pescar o stock anual de peixe fixado no quadro dos sucessivos acordos.

“Um dado também importante que se deve consignar nos cálculos é que os históricos mostram que não tem havido uma utilização plena do acordo. O último protocolo era de oito mil toneladas, mas a União Europeia estava muito longe, a taxa de utilização tinha sido à volta de 50 por cento (%), que a metade das disponibilidades que nós alocamos à UE e as capturas nunca chegaram a esse valor”, esclareceu, lembrando que “no último acordo deram a possibilidade de ter 69 embarcações nas águas de Cabo Verde, mas vieram apenas 42 pelo que “não há um acordo tácito”.

Carlos Monteiro mostrou-se consciente que “há uma diminuição dos recursos”, mas frisou que isso “não é um caso exclusivo de Cabo Verde”, mas sim “um problema planetário”.

Pelo que considerou que Cabo Verde tem que ter melhores práticas, melhores políticas de conservação e preservação dos recursos.

“Naturalmente compreendemos que há uma situação de sobrepesca. Portanto tem que se reduzir o esforço de pesca, mas um dado que não podemos descurar é que hoje as mudanças climáticas mudaram o comportamento dos recursos. Se as frotas vêm à Zona Económica Exclusiva de Cabo Verde é porque há recursos, mas estão distantes”, esclareceu.

Por isso, segundo Carlos Monteiro, Cabo Verde tem que melhorar as condições das suas embarcações para poderem ir mais longe e pescar ao lado das frotas da UE.

Inforpress