UNITA e FLEC exortam Governo de Angola a dialogar – DW – 30/04/2025

O Governo de Angola deve aceitar o apelo de paz lançado pela Frente para a Libertação do Estado de Cabinda (FLEC/FAC) com o cessar-fogo unilateral em vigor até 14 de junho, no âmbito dos “esforços contínuos” para promover a estabilidade na região da África Central. A exortação é feita por Júlio Muehombo, membro do Bureau Executivo da União Nacional para a Independência de Angola (UNITA), que falava esta quarta-feira (30.04) numa conferência de imprensa em Bruxelas, na Bélgica.

O principal partido da oposição apela ao “espírito de abertura” por parte do Governo angolano para negociações com vista a se discutir o futuro do povo de Cabinda, enclave rico em petróleo para o qual propõe o estatuto de região autónoma. O apelo é reforçado pelo porta-voz da FLEC-FAC, Jean-Claude Nzita, que pede o engajamento e a boa vontade do Presidente João Lourenço, na qualidade de campeão da paz da União Africana.

“Cabinda é nosso território” (…). “Lutamos pelo direito à autodeterminação do povo cabindês” (…). “Somos pela paz” (…). “Estamos prontos para negociar”. São palavras proferidas por Jean-Claude Nzita na referida conferência de imprensa, que decorreu nas instalações da Press Club TV na capital belga.

“Os cabindenses querem a paz. Ninguém em Cabinda quer a guerra. Mas o Governo de Angola não quer negociar. O Presidente João Lourenço diz-se ‘campeão da paz’. E, para nós, diante da comunidade internacional, diante da União Europeia, este slogan deve ser traduzido na prática”, afirmou Nzita.

A 14 de abril de 2025, num gesto de apaziguamento, a FLEC-FAC declarou um cessar-fogo unilateral de dois meses em apoio à proposta de diálogo apresentada pela União Nacional para a Independência de Angola (UNITA). Entretanto, Jean-Claude Nzita critica com tristeza as manipulações do Governo de João Lourenço, sobretudo as ações dos serviços de informação no enclave situado a norte de Angola.

“Com este método não vai terminar a guerra no território de Cabinda. Angola jamais ganhará a guerra”, disse o porta-voz da FLEC-FAC, reforçando a disponibilidade da Frente para o diálogo. “Nós estamos prontos a dialogar. Pedimos uma vez mais ao Presidente João Lourenço, na sua qualidade de presidente da União Africana (UA), para resolver pacificamente a questão de Cabinda sem manipulação”.

Nzita entende que a iniciativa de paz não deveria sair apenas da Europa ou da América. Motivo para felicitar a iniciativa da UNITA, deixando para o passado o Acordo de Alvor e o estatuto de antigo protetorado português. “50 anos de guerra de agressão ao povo de Cabinda não vão resolver o problema”, sublinha Nzita.

Aviso a João Lourenço

“Se Angola mantiver a sua posição, a guerra vai continuar no território de Cabinda. Vamos lutar até alcançarmos o nosso direito à autodeterminação”, avisou. “Agora cabe ao Presidente João Lourenço aceitar a nossa proposta de paz”, adiantou o porta-voz da FLEC-FAC, que falava ao lado de Júlio Muehombo, membro do Bureau Executivo da UNITA, promotor desta aproximação.

Entretanto, o representante do principal partido da oposição angolana sustentou que o território de Cabinda faz parte de Angola e que a paz deve ser do interesse de todos. Júlio Muehombo elogiou o espírito de paz dos cabindenses e a iniciativa de cessar-fogo unilateral de 60 dias lançada pela FLEC/FAC. Para Muehombo, a paz é possível, desde que haja vontade política para o diálogo.

O representante da UNITA aproveitou a ocasião para sustentar a tese de autonomia defendida pelo seu partido. “Esta paz, uma vez instalada em Cabinda vem dar possibilidade a esta parcela do país de gozar de uma autonomia”, afirmou, projetando neste contexto a criação de nove municípios.

“A UNITA aposta na paz, porque nós conhecemos o que é a guerra”, argumentou, apontando caminho para a necessidade de se criar “um ambiente estável” e propício para negociações. “Angola tem tudo para oferecer Cabinda; isto é, a paz que este povo almeja”, explicou Júlio Muehombo.

Espírito aberto para diálogo

Perante estas premissas, a UNITA insiste que haja um “espírito de abertura” por parte do Governo angolano “para conversar com os filhos daquela região.” Muehombo aconselhou o Governo angolano a “estender as mãos e aceitar o apelo de paz” lançado pela FLEC-FAC por considerar que “a paz é a chave do sucesso em todo o canto do mundo”, que abre portas a “investimentos seguros e duráveis.”

Muehombo informou, a propósito, que a proposta da UNITA já está no Parlamento angolano e espera que os demais partidos políticos se associem ao espírito de diálogo para uma solução sólida, durável e credível. “Tarde ou cedo temos que trabalhar sobre este projeto porque temos que viver juntos em Angola”, assumiu.

O político lembrou que o enclave constitui uma potência por possuir “ouro negro” (o petróleo), cujos benefícios “não servem tanto” os cidadãos de Cabinda. “Eles não gozam dos benefícios desses recursos naturais que deveriam ser equitativamente partilhados”, constatou, defendendo uma autonomia política, administrativa, financeira, económica e fiscal, como projeto que a UNITA apoia.

Por sua vez, Jean-Claude Nzita referiu que a sua organização vai continuar a sensibilizar a União Europeia (UE) sobre a necessidade do diálogo em nome da causa do povo de Cabinda, que quer a sua autodeterminação e que só a ele cabe decidir sobre o seu futuro.

Neste âmbito, a UNITA diz estar empenhada a envolver “todos os atores internacionais para a importância de apoiar e encorajar os esforços de mediação, no respeito do diálogo, da estabilidade regional e do desenvolvimento pacífico”, segundo refere uma nota de imprensa enviada à DW.