Angola conclui participação na reunião do Comité Executivo do FP-SADC na Namíbia

Angola concluiu hoje, 30 de abril, a sua participação na reunião do Comité Executivo do Fórum Parlamentar da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (FP-SADC), que decorreu em Windhoek, Namíbia. A delegação angolana foi liderada pela presidente da Assembleia Nacional, Carolina Cerqueira.

Durante o encontro, Carolina Cerqueira tomou posse como membro da Comissão dos Assuntos Jurídicos e da Comissão Ad hoc do Fundo Fiduciário do FP-SADC.
A reunião centrou-se, entre outros temas, na transformação do Fórum Parlamentar em Parlamento Regional e no papel dos parlamentos na promoção da Zona de Comércio Livre da SADC.

O deputado Pedro Sebastião, presidente do Grupo Nacional de Acompanhamento aos Parlamentos Regionais, afirmou que, com exceção das Ilhas Maurícias, todos os Estados-membros já assinaram o protocolo necessário para a transformação do Fórum, estando agora em curso o processo de ratificação pelos Chefes de Estado.

Em relação à Zona de Comércio Livre, os parlamentares reforçaram o compromisso de impulsionar iniciativas que promovam o desenvolvimento económico e social da região.

Angola foi eleita membro do Comité Executivo para as áreas de Assuntos Jurídicos e do Fundo Fiduciário na última plenária realizada em Livingstone, na Zâmbia.

A Comissão Ad hoc do Fundo, que inclui também África do Sul, Zimbabwe, Eswatini e Botswana, é responsável pela mobilização de recursos financeiros para apoiar as atividades do Fórum.

A transformação do FP-SADC em Parlamento Regional visa aprofundar a integração política e económica dos Estados-membros e criar um órgão com autoridade legislativa para a formulação de políticas regionais.