Venezuela: especialistas alertam sobre graves violações de direitos humanos

Organizações não governamentais (ONGs) e especialistas estão alertando sobre graves, generalizadas e sistemáticas violações de direitos humanos cometidas pelo regime venezuelano de Nicolás Maduro. “O ano de 2024 foi caracterizado como um ano sem precedentes, em termos de números de repressão por motivos políticos na Venezuela”, disse a organização venezuelana de assistência jurídica pro bono Foro Penal, em um recente relatório.

De acordo com Foro Penal, há pelo menos 1.000 presos políticos na Venezuela, incluindo mulheres, adolescentes e pessoas de nacionalidade estrangeira. Desde 2014, foram registradas na Venezuela 18.059 prisões por motivos políticos. Aproximadamente 9.000 pessoas ainda estão arbitrariamente sujeitas a medidas restritivas de liberdade.

O regime de Maduro sequestra opositores, “os prende e, em alguns casos, os deixa morrer. O exemplo mais claro é o do já falecido General de Exército Raúl Baduel, que esteve preso e foi negligenciado durante a COVID e morreu dessa forma”, disse à Diálogo Luis Fleischman, professor de sociologia e ciência política da Universidade Estadual de Palm Beach, na Flórida, sobre o Gen Ex Baduel, ex-ministro da Defesa e crítico do regime, que morreu em 2021. 

Os protestos contra o regime são reprimidos com violência, acrescentou Fleischman. “O número de mortos e feridos pelas forças leais ao regime e paramilitares mostra cada vez mais a forma de governar de Maduro. É um regime ilegítimo que é sustentado exclusivamente pela força”, disse.

Repressão brutal

A repressão na Venezuela aumentou antes das eleições de 28 de julho de 2024 e escalou a “níveis brutais”, depois que o regime anunciou, sem provas, que Maduro havia sido reeleito, afirmou Human Rights Watch (HRW). “Quando milhares de manifestantes saíram às ruas, as autoridades responderam com uma repressão brutal, incluindo assassinatos, prisões e outras táticas repressivas”, disse a ONG em um relatório.

A HRW relata que recebeu informações confiáveis de 23 assassinatos de manifestantes e transeuntes. Em vários desses assassinatos obteve evidências que implicavam as forças de segurança e grupos armados pró-regime, conhecidos como “coletivos”.

Após as eleições de julho, o uso do desaparecimento forçado foi observado como um mecanismo comum aplicado a detenções arbitrárias. “Na maioria dos casos, foram desaparecimentos forçados temporários. Mas, em outros casos, pelo menos 43 manifestantes permaneceram desaparecidos […], sem qualquer conhecimento do seu paradeiro”, disse o Foro Penal.

A Organização das Nações Unidas, a Organização dos Estados Americanos (OEA), a União Europeia, os Estados Unidos e vários governos latino-americanos e europeus pediram a Maduro que tornasse públicos os registros das votações e respeitasse a vontade do povo.

Atos de terrorismo

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), organismo da OEA, alertou sobre os atos de terrorismo do regime de Maduro para sustentar a ditadura. Em seu relatório Graves violações dos direitos humanos no contexto eleitoral, publicado em 7 de janeiro, a CIDH descreve “as graves e sistemáticas violações dos direitos humanos” cometidas pelo líder chavista, para impedir que a oposição liderada por Edmundo González Urrutia e María Corina Machado inicie uma transição democrática na Venezuela.

“Antes, durante e depois da eleição presidencial de 28 de julho, o regime implementou uma estratégia repressiva coordenada”, para se perpetuar ilegitimamente no poder, diz o documento.

De acordo com a CIDH, as práticas de terrorismo de Estado foram realizadas com o objetivo de impedir a participação política da oposição, dificultar o desenvolvimento de uma disputa eleitoral livre, justa, competitiva e transparente e semear o terror entre os cidadãos. “Esses atos só puderam ser realizados sem qualquer controle, devido à cooptação dos diferentes poderes do Estado, registrada nas últimas duas décadas”, acrescenta o relatório.

A OEA também observa que o regime de Maduro usou o poder de instituições como a Controladoria Geral da República Bolivariana da Venezuela, o Supremo Tribunal de Justiça e as forças de segurança para realizar prisões arbitrárias de opositores e defensores dos direitos humanos.

Além disso, houve atos de assédio, perseguição e desqualificação contra pessoas, que são oponentes ou percebidas como tal, e restrições à liberdade de imprensa e negação do direito de voto no exterior, que afetaram quase 5 milhões de venezuelanos, diz o relatório da CIDH.

“Hoje, as detenções arbitrárias são uma ocorrência diária. Há muitos presos políticos, incluindo opositores, jornalistas e funcionários de ONGs”, disse Fleischman.

De acordo com o especialista, a emigração continua devido à repressão e à péssima administração da situação doméstica, incluindo a falta de alimentos e a deterioração dos serviços de saúde e saneamento. “A mineração ilegal, que abusa dos direitos indígenas e explora e tortura os trabalhadores dessas minas, é outro grande abuso de direitos que remete à era da escravidão”, finalizou.