Independências: Cabo Verde e São Tomé e Príncipe foram as ex-colónias que garantiram mais direitos, diz ativista

“Cabo Verde e São Tomé e Príncipe, das cinco ex-colónias portuguesas em África, são os [países] que têm menos recursos minerais, mas foram os que criaram melhores condições à sua população. “Já Angola, Guiné-Bissau e Moçambique são países muito ricos em termos de recursos, mas esses poucos beneficiam a população”, disse à Lusa a investigadora da Organização Não-Governamental (ONG) Human Rights Watch.

Para a investigadora moçambicana, isso pode ser explicado pela “falta de vontade política”, a ausência de um “ambiente político democrático, inclusivo e tolerante” e a “falta de capacidade técnica e profissional de implementar ou criar projetos que beneficiem a maioria da população”.

De uma forma geral, na sua opinião, ao longo destes 50 anos de independências, as instituições melhoraram no que diz respeito às leis e à atribuição de direitos à maior parte dos cidadãos.

“Antes das independências, todos os sistemas de justiça e legislativo que existiam nas antigas colónias, nomeadamente nas portuguesas, serviam para proteger uma minoria branca, que se contrapunha a uma maioria negra”, contextualizou.

Para a investigadora, o que talvez não tenha “melhorado muito” foi a “vontade política”.

“Infelizmente, 50 anos depois, em muitos dos países, se calhar com exceção apenas de São Tomé e Príncipe e Cabo Verde, o antigo oprimido transformou-se agora se calhar num opressor das maiorias”, lamentou.

A investigadora reiterou que “aqueles que há mais de 50 anos, por exemplo, decidiram que deviam pegar em armas e lutar pela independência para libertar os povos estão hoje a oprimir a maioria negra nos seus países”.

Esta situação, na sua opinião, pode estar na base do facto de cada vez mais grupos de jovens não se identificarem “com o discurso de libertação”, pois sentem “na pele os atos de opressão, maus-tratos, injustiça, violações aos seus direitos de expressão, de acesso à saúde, habitação”, típicos de regimes opressores, enumerou.

Para Zenaida Machado, o primeiro avanço dado há 50 anos foi a “libertação do povo”.

“É preciso não esquecer que durante os cinco séculos de colonialismo a maioria negra não tinha direitos nenhuns, existia para servir uma minoria que era um colono. Esse foi o primeiro avanço”, contextualizou.

O segundo avanço foi “o reconhecimento de que os negros eram os donos do país e que, por isso, tinham direito ao acesso à justiça, à educação, à habitação” entre outras coisas “que no tempo colonial eram reservadas apenas a um grupo”, frisou.

Em contrapartida, a falta de investimento em infraestruturas básicas foi marcante.

“No tempo colonial, as infraestruturas existentes serviam para beneficiar um grupo pequeno. Depois, com as independências, essas passaram a servir um grupo muito maior. Não houve um esforço da nova gestão do país em construir mais”, contextualizou.

Assim, segundo explicou Zenaida Machado, as infraestruturas que já existiam “não foram suficientes para acomodar toda a população [negra] existente”.

Outro aspecto que a ativista salientou foi a “limitação de alguns direitos políticos e civis”, que, na sua opinião, podem ter conduzido às guerras civis em Angola, Guiné-Bissau e Moçambique no período pós-independências.

“Com elas [guerras civis] vieram uma série de problemas de direitos humanos, como o ataque sério ao direito à vida, com a quantidade de pessoas que morreram”, disse.

Para si, “os casos da Guiné-Bissau, Moçambique e Angola são problemáticos em termos de violações extremas de direitos humanos”.

De forma geral, segundo a ativista, nestas três nações, “todas as medidas que foram criadas ou que foram implementadas para melhorar o acesso à saúde, educação de qualidade, habitação e acesso à terra não foram suficientes para reduzir o nível de pobreza”.

Zenaida Machado felicitou os países pelos 50 anos de independências e apelou aos seus Governos que não se “transformem num colono moderno”.

Inforpress/Lusa