Correio debate os desafios da propriedade intelectual no Brasil

A importância da pesquisa, da inovação, e da defesa das patentes, assim como seus impactos econômicos serão temas do seminário Propriedade Intelectual: desafios e avanços na proteção e inovação, realizado pelo Correio em parceria com Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (Interfarma).

O evento, no formato summit, será realizado na próxima terça-feira (29/4), no auditório do Correio, em Brasília. Especialistas e autoridades convidadas devem abordar assuntos relacionados aos desafios da propriedade intelectual para empresas de pesquisas na área de saúde, assim como os impactos sociais da inovação de medicamentos para os pacientes. Além de apresentar novos dados sobre o sistema de patentes no Brasil, debatedores devem abordar os desafios para a integração da propriedade intelectual do Brasil às melhores práticas do sistema internacional.

Entre os nomes confirmados para o evento, destacam-se o jurista e ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo, além de Renato Porto, presidente da Interfarma e Julio Cesar Castelo Branco Reis Moreira, presidente do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI). Os painéis terão a mediação dos jornalistas do Correio Denise Rothenburg e Carlos Alexandre de Souza.

Concessão de patentes

A concessão de uma patente no país é feita pelo INPI, autarquia federal vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic). O prazo para concessão do direito exclusivo concedido pelo estado ao inventor de uma invenção é de até seis anos, em média. Concedido direito ao inventor, o prazo legal da patente será de 20 anos.

Embora a previsão atual seja de seis anos, o período para que o governo conceda uma patente no Brasil pode chegar a nove anos e seis meses, de acordo com levantamento publicado em janeiro pela Pharmaceutical Research and Manufacturers of America (PhRma). “A solução passa pelo fortalecimento do INPI de forma a prover o órgão com recursos para a prestação eficiente dos serviços”, informou a Interfarma, em nota.

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Além de ser uma demanda do setor farmacêutico de pesquisas no Brasil, a redução do prazo para concessão das patentes é encarada como prioridade pelo governo. Segundo o INPI, há uma série de medidas em andamento para que o prazo de análise das patentes seja reduzido para três anos ainda em 2025. “Esse prazo deve chegar a dois anos até 2026, com ações complementares do INPI”, disse o instituto.

A Interfarma reconheceu que há argumentos para a concessão da recomposição do prazo de direito à exclusividade temporária de patentes. E, nesse sentido, defendeu a necessidade de discutir uma alteração na Lei de Propriedade Industrial para prever um mecanismo de recomposição de prazos para patentes que sofram atrasos injustificados no processo de análise do INPI. Segundo a entidade, a proteção das patentes é fundamental para garantir a continuidade dos investimentos em pesquisa e desenvolvimento pelas empresas que inovam.

Francisco Artur de Lima

Repórter

Jornalista soteropolitano em Brasília, com experiência nos jornais O Estado de S.Paulo e A Tarde. Hoje, integro a equipe da editoria CB Online