Novo protocolo de pesca entre UE e a Guiné-Bissau abrange 41 navios

O Parlamento Europeu aprovou, hoje, 2 de abril de 2025, o novo protocolo de pesca com a Guiné-Bissau, que concede acesso às águas do país durante os próximos cinco anos a 28 atuneiros cercadores congeladores e palangreiros de superfície e a 13 atuneiros com canas, de Espanha, França, Itália, Grécia e Portugal.

Os 41 navios passam a estar autorizados a pescar nas águas da Guiné-Bissau, e no total, os pescadores europeus passam estão autorizados a capturar até 3.500 toneladas de arqueação bruta (TAB) de cefalópodes e 3.700 TAB de camarão, por ano até 2029. No entanto, as quotas relativas aos pequenos peixes de mar aberto estão suspensas devido ao estado das unidades populacionais.

Em contrapartida, a UE disponibilizará 85 milhões de euros de financiamento ao longo dos cinco anos: 17 milhões de euros por ano, que inclui 4,5 milhões de euros destinados anualmente à promoção e gestão sustentável da pesca na Guiné-Bissau e para apoiar as comunidades piscatórias locais. Um valor que representa um aumento de 1,4 milhões de euros por ano, em comparação com o protocolo anterior.

Para além da contrapartida da UE, os armadores que operem na Guiné-Bissau ao abrigo do protocolo pagarão taxas de licença e de captura à administração do país. Assim, o Parlamento Europeu prevê que a contrapartida global, com o protocolo à Guiné-Bissau, poderá ultrapassar os 100 milhões de euros no período de cinco anos.

“A Comissão Europeia deve melhorar o acompanhamento e assegurar que a cooperação setorial seja mais orientada para as necessidades locais em matéria de segurança alimentar, as condições sociais a bordo dos navios e o reconhecimento da participação das mulheres nas comunidades costeiras”, referiu o eurodeputado relator Eric Sargiacomo.

O Parlamento Europeu manifestou a preocupação para assegurar que o acordo apoie realmente o desenvolvimento das pescas locais, e considera que as infraestruturas da Guiné-Bissau devem ser melhoradas para garantir o acesso do peixe ao mercado local.

Os eurodeputados consideram também ser necessária maior cooperação da Comissão Europeia com a Guiné-Bissau para que o país possa exportar os seus produtos da pesca.

Entretanto, os eurodeputados alertam que “a Guiné-Bissau está-se a tornar rapidamente num Estado de pavilhão de conveniência” e onde a luta contra a pesca ilegal, não declarada e não regulamentada está a ser prejudicada por falta de transparência sobre a propriedade dos navios que pesca que operam no país.

Em face da situação os eurodeputados pretendem que UE mobilize assistência técnica e financeira para reforçar, acompanhar e controlar as atividades de pesca, prevenir a pesca ilegal, não declarada e não regulamentada e para combater as estratégias de mudança de pavilhão.

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