100 dias de XIX Governo Constitucional de STP: entre a expectativa e a realidade  – RDP África

O XIX Governo Constitucional de STP completou esta semana os seus 100 dias de exercício, e o primeiro-ministro, numa declaração ao país – sem direito a perguntas – procurou, de alguma maneira, justificar aquilo que tem sido a aposta do seu executivo em “assegurar a gestão responsável das finanças públicas e promoção do crescimento económico”.  

Ora, em termos eminentemente políticos, creio que é unânime a perceção que, de facto, estes 100 dias de Governo ficam irremediavelmente marcados por uma perceção geral de estabilidade e do regular funcionamento das instituições democráticas do país, já que, até janeiro de 2025, o país e as suas instituições vinham atravessando um clima de tensão, instabilidade e descoordenação e falta de entendimento entre os principais órgãos de soberania sobre as principais questões da vida política, social e económica de STP. 

Contudo, e, entretanto, nem só de boas perceções vive um país. Há um país real onde a maioria da população vive com muitas dificuldades, sem acesso condigno aos cuidados de saúde, educação, água potável, eletricidade e a bens e serviços essenciais a uma vida condigna.  

Por isso, não tenhamos qualquer ilusão: só através de uma boa governação será possível transformar São Tomé e Príncipe (STP) numa nação verdadeiramente independente economicamente e capaz de proteger e promover os direitos fundamentais dos seus cidadãos. E, justamente por causa disso, deveria, o XIX Governo rever todos os projetos e/ou acordos assinados com os nossos parceiros de cooperação, no sentido de redefinir as áreas e/ou sectores prioritários em que é necessária uma intervenção urgente do Estado, de modo a devolver a esperança aos são-tomenses de que, de facto, temos um Governo comprometido em trabalhar de forma séria para satisfazer as necessidades coletivas.  

Ainda nesse sentido, é urgente que o atual Governo olhe para todas as empresas públicas do Estado são-tomense, de modo a desenhar um plano de restruturação, parcerias ou privatizações que possa efetivamente torná-las economicamente viáveis e, ao mesmo tempo, garantam a prossecução do interesse público, sem impor mais dificuldades, barreiras e restrições às nossas populações. 

A transformação e modernização socioeconómica de STP só será possível quando este, ou outro qualquer Governo, adotar na sua plenitude uma estratégia comum e partilhada de desenvolvimento, que eleja a transparência e a boa governança como linhas orientadoras da sua governação.