Venezuela? Parlamentares latino-americanos apoiam investigação do TPI
“Apoiamos plenamente as investigações que o Gabinete do Procurador do TPI está atualmente a levar a cabo, ao abrigo do Estatuto de Roma, sobre os alegados crimes contra a humanidade cometidos pelo Governo venezuelano, a fim de exigir a responsabilização dos seus autores”, de acordo com um comunicado conjunto, divulgado ‘online’.
No documento, os parlamentares afirmaram que “a repressão e a perseguição sistemáticas contra os venezuelanos continuam de forma alarmante, manifestando-se em mais detenções arbitrárias e outros crimes estabelecidos no artigo 7 do Estatuto de Roma”.
“Assim como a perseguição contra membros e líderes de partidos políticos, sindicalistas, advogados, jornalistas, defensores dos direitos humanos e ativistas ou pessoas que se manifestam ou protestam pacificamente contra o governo [do Presidente] Nicolás Maduro”, referiram.
O comunicado é assinado por parlamentares da Argentina, da Bolívia, do Chile, da Costa Rica, da Colômbia, das Honduras, da Guatemala, do México, do Panamá, do Peru, da República Dominicana e do Uruguai.
No início deste mês, o TPI rejeitou um pedido da Venezuela contra o reinício de um inquérito sobre “crimes contra a humanidade” no decurso da repressão governamental das manifestações contra Maduro entre 2014 e 2017.
“A câmara de apelo rejeita os argumentos avançados pela Venezuela” e “confirma a decisão contestada”, declarou Marc Perrin de Brichambaut, juiz da jurisdição sediada em Haia.
Em novembro de 2021, o TPI anunciou a abertura de uma investigação formal, depois de concluir um exame preliminar com base numa iniciativa do Peru, da Argentina, do Canadá, da Colômbia, do Chile e do Paraguai, países que denunciaram crimes contra a humanidade presumivelmente cometidos desde 12 de fevereiro de 2014.
No entanto, em abril de 2022, Caracas pediu o diferimento das investigações do TPI em favor das autoridades venezuelanas, que prosseguem inquéritos.
O inquérito concentra-se na repressão exercida pelas forças de segurança durante as manifestações realizadas, na sequência da detenção de diversos dirigentes da oposição e a decisão do Supremo Tribunal de dissolver a Assembleia dominada pela oposição.
Com a rejeição do apelo, o Governo venezuelano afirmou, em comunicado, que “toda esta manobra foi construída com base na manipulação de um reduzido conjunto de crimes” que “como se evidenciou com todas as informações fornecidas pela Venezuela, foram ou estão a ser devidamente investigados e sancionados pelas autoridades do sistema judicial venezuelano, de forma soberana, tal como estabelece a Constituição”.
“Como Estado soberano, [a Venezuela] tem o direito de levar a cabo os seus próprios processos penais nos seus tribunais nacionais, sem interferência externa”.
Caracas acrescentou que tem “trabalhado em estreita colaboração com o Gabinete do Procurador do TPI para desenhar um programa de assistência técnica para reforçar as capacidades das instituições do Estado”.
A Venezuela agradeceu “a assistência prestada e reafirma que não é necessário, nem apropriado, que o Gabinete do Procurador efetue investigações separadas ou adicionais”, sublinhou na mesma nota.
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